Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2277 305 26 - Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Processo :0701181-12.2017.8.02.0149 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal de Arapiraca Relator do Processo: Dr. Anderson Santos dos Passos Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Jose Carlos Gomes de Araujo Advogado : Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (O

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1763 24 condenar as partes autoras/agravadas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), em observância ao disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil de 2015, nos termos do voto relator. voto vencido no mérito do Exmº Sr. Des.Tutmés Airan d

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 154 temática do adicional de interiorização, no âmbito da 2º Turma de Direito Público, com a expressa suspensão dos prazos processuais até o pronunciamento do Plenário do TJPA acerca do mérito do Incidente de Inconstitucionalidade, sendo acolhido por unanimidade da Turma Julgadora.Na mesma direção, na 23.ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Público, ocorrida no dia 12/09/2017, acompanhou o

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1313 consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários pela autora, estes arbitrados em R$ 1.500,00, suspensa a exigibilidade em face da concessão de justiça gratuita, que neste ato confirmo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Santarém, 24 de janeiro de 2020. COSME FERREIRA NETOJuiz de Direito Número do proc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2176 431 55, Recurso Inominado nº 0700437-52.2017.8.02.0202, de Agua Branca, Recorrente: Banco Bradesco S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL).Recorrida: Maria José.Advogado: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB: 10309/AL). Relator: Dr. Alberto de Almeida. 56, Recurso Inominado nº 0700274-40.2017.8.02.0148, de Santa

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 99 deESPOLIO JONATAS RAMOS SANTOSdiante de seu inconformismo com a decisão proferida pelo Juízo de primeiro, que indeferiu pedido de reconsideração da decisão que julgou improcedentes embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos.É o breve relatório. Decido monocraticamente.Sem delongas, o presente recurso não comporta conhecimento, por ser incabível à espécie.Como se sabe

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1675 sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-selhes as datas, títulos, origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio.? 4.Versando herança sobre bens imóveis, providencie a inventariante a juntada de matrícula atualizada. 5. Após, conclus

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 137 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.272 - GO - 2005/0105906-7 - RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI Data de Julgamento: 23/06/2009)? Portanto, com base na jurisprudência pátria e nos fundamentos delineados, verifica-seinviável a incorporação do abono aos proventos percebidos pela apelada.Vejamos a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, ratificando entendimento de que o abono em quest�

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 143 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0800133-47.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO BMG Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 23255/PE Participação: AGRAVADO Nome: GEANE SILVA CRUZ Participação: ADVOGADO Nome: MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE OAB: 14 PROCESSO Nº 0800133-47.2020.8.14.0000ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA D

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2423 RODRIGUESadvogado: ALEX FERNANDES DA SILVArequerido: BANCO BMG S.A.ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA SENTENÇA Vistos etc.Trata-se deAÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAISajuizada porMARIA ANAIDE RODRIGUESem face deBANCO BMG S.A., devidamente qualificados na inicial.Aduz, em síntese, que é beneficiária de aposentadoria por invalidez junto a