Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Desembargador Relator 97 DA 18ª REGIÃO, 4ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATOR: ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA EMENTA SÚMULA Nº 45. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A GDEJCR-10 invalidade do regime compensatório na modalidade "banco de horas" implica o pagamento como extras de todas as horas GOIANIA, 7 de Abril de 2016 destinad

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 623 ADVOGADO RAFAEL CALLY VILELA(OAB: 31701/DF) DANIEL ROSA DE OLIVEIRA(OAB: 38408/GO) KAMYLLA TASSIA COSTA MARTINS HORBILON(OAB: 33877/GO) ZANDER LUIS OLIVEIRA DE QUEIROZ(OAB: 33316/GO) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO PROCESSO TRT - RO - 0011807-91.2014.5.18.0101 Intimado(s)/Citado(s): - BRF - Brasil Foods S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇ

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 "BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A invalidade do regime compensatório na modalidade "banco de Conclusão da admissibilidade horas" implica o pagamento como extras de todas as horas destinadas à compensação. (RA nº 049/2016 - DEJT - 08.04.2016)". Dou parcial provimento. MÉRITO ADMISSIBILIDADE Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Código para aferir a

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 "BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A invalidade do regime compensatório na modalidade "banco de Conclusão da admissibilidade horas" implica o pagamento como extras de todas as horas destinadas à compensação. (RA nº 049/2016 - DEJT - 08.04.2016)". Dou parcial provimento. MÉRITO ADMISSIBILIDADE Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Código para aferir a

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ZANDER LUIS OLIVEIRA DE QUEIROZ(OAB: 33316/GO) ERICA RODRIGUES CARNEIRO(OAB: 25811/GO) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 44 ADVOGADO ARTHUR PAULA MARQUES(OAB: 37475/GO) SIRLENE ZANON(OAB: 31669/GO) KAMYLLA TASSIA COSTA MARTINS HORBILON(OAB: 33877/GO) POLLYANNA MARÇAL AMARAL(OAB: 33553/GO) GISELE PAIVA SANTOS(OAB: 41083/GO) ERICA RODRIGUES CARNEIRO(OAB: 25811/GO) R

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 2321 ADVOGADO DANIEL ROSA DE OLIVEIRA(OAB: 38408/GO) OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 27284-A/GO) LUIS SILVA PEREIRA ORIVALDO GUIMARAES RODRIGUES(OAB: 28429/GO) LUIS SILVA PEREIRA ORIVALDO GUIMARAES RODRIGUES(OAB: 28429/GO) BRF S.A. DANIEL ROSA DE OLIVEIRA(OAB: 38408/GO) OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 27284-A/GO) ZANDER LUIS OLIVEIRA DE QUEIROZ(OAB: 33316/GO) ERICA RO

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 159 ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO ADVOGADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO ADVOGADO RECORRIDO PROCESSO TRT - RO-0011123-66.2014.5.18.0102 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SOBRESTAMENTO DO FEITO ADVOGADO Considerando que a matéria sobre a qual versam estes autos é CUSTOS LEGIS RAFAEL CALLY VILELA(OAB: 31701/DF) DANIEL ROSA DE OLIVE

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 2280 VOTO EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A invalidade do regime compensatório na modalidade 'banco de horas' implica o pagamento como extras de todas as horas destinadas à ADMISSIBILIDADE compensação (RA nº 049/2016 - DEJT 08.04.2016" (Súmula 45 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região). O recurso é adequado, tempestivo, possui representaçã

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 2292 VOTO EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A invalidade do regime compensatório na modalidade 'banco de horas' implica o pagamento como extras de todas as horas destinadas à ADMISSIBILIDADE compensação (RA nº 049/2016 - DEJT 08.04.2016" (Súmula 45 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região). O recurso é adequado, tempestivo, possui representaçã

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3029 4-2016, responsável pela edição da Súmula 45, in verbis: "BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A invalidade do regime compensatório na modalidade 'banco de horas' implica o pagamento como extras de todas as horas Conheço parcialmente do recurso e, no mérito, nego-lhe destinadas à compensação". (RA nº 049/2016 - DEJT 8-4-2016). provimento, nos termos da fun