Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 679 171 decisões contraditórias, impõe-se o reconhecimento da conexão, para que a questão seja decidida simultaneamente. “Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2456 561 Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: A União, por seu Procurador da Fazenda Nacional - Autos nº: 0000427-61.2010.8.02.0051 Ação: Execução Fiscal Exequente: A União, por seu Procurador da Fazenda Nacional Executado: Fabiana Limeira Carvalho ME DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contendida pelas p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital enquadra-se na relação daqueles que se apresentam pertinentes do ponto de vista jurídico de sua extrajudicial exigibilidade, tal o que reza o artigo 784, inciso III, da Lei Adjetiva Civil. Ademais, indiscutível a solidez dos demonstrativos de evolução do débito sem que os Executados, regularmente citados os tenha impugnado. O preenchimento aos requisitos de que trata o a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LYSSON ALCÂNTARA BARROSO (OAB 9208/AM) - Processo 0610795-69.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - REQUERENTE: DALIANA DE SÁ FERREIRA - REQUERIDO: Senso Engenharia e Comércio Ltda - Vistos etc. Cumprimento Definitivo de Sentença formulado por DALIANA DE SÁ FERREIRA em face de Senso Engenharia e Comércio Ltda. A sentença de fls. 179/192, já transi

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2252 274 deve-se dar regular andamento ao processo. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado dos requeridos, visto que aqueles constantes na manifestação de fl. 160/161 já foram objetos de mandado de citação infrutífero (fls. 140 e 144), bem como de resposta do INFOJUD (fl. 153), para fins de confecção do competente mand

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital enquadra-se na relação daqueles que se apresentam pertinentes do ponto de vista jurídico de sua extrajudicial exigibilidade, tal o que reza o artigo 784, inciso III, da Lei Adjetiva Civil. Ademais, indiscutível a solidez dos demonstrativos de evolução do débito sem que os Executados, regularmente citados os tenha impugnado. O preenchimento aos requisitos de que trata o a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 701, caput, do CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR/ Mandado, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC Advirto desde já que, caso não s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LYSSON ALCÂNTARA BARROSO (OAB 9208/AM) - Processo 0610795-69.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - REQUERENTE: DALIANA DE SÁ FERREIRA - REQUERIDO: Senso Engenharia e Comércio Ltda - Vistos etc. Cumprimento Definitivo de Sentença formulado por DALIANA DE SÁ FERREIRA em face de Senso Engenharia e Comércio Ltda. A sentença de fls. 179/192, já transi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Caso não seja beneficiária de justiça gratuita, intime-se a parte Autora para pagar as custas de cumprimento da ordem (Portaria 116/2017-PTJ), sob pena de extinção. Após a comprovação do pagamento, voltem-me. Intime-se.Cumpra-se. ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Transportes e Habitação FITHA. Ocorre que os repasses do Estado começaram a atrasar a partir do quarto mês de contratação. Que com o atraso nos pagamentos, esta não repassava, por sua vez, o valor devido para os postos de gasolina, o que resultava em multa e juros contratuais também. Em função da desídia do Estado de Rondônia a empresa ruiu, não tendo condiç�