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Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 CRISTINA DA FONSECA BRAGA, DIVINA ALVES DO CARMO, GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a Petição Inicial para que venha aos autos, pelos requerentes, instrumento negocial que estampe as ?Escrituras de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel, com pagamento de preço a prazo e constituição de garantia?, uma v
Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 apresentar instrumentos de mandato outorgado pelas partes. I. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2017 18:29:41. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito N. 0707334-79.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: ADOLFA PEREIRA BRAGA. A: ANGELO ALVES DO CARMO. A: ANTONIO PEREIRA MAGALHAES. A: ANTONIO PEREIRA. A: BELIZA PEREIRA BRAGA. A: CELIO SOARES DE SOUZA. A: BENEDITA PEREIRA ASSENCAO BRAGA DE SOUZA. A: BENEDITO
Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 RIBEIRO BRAGA, MARIA PEREIRA BRAGA, JOSE RIBEIRO BRAGA RÉU: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a Petição Inicial para que venha aos autos, pelos requerentes, instrumento negocial que vincule os demandantes à requerida, tendo em vista tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Paralelamente, deverão
Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 de idéia, ?convencida? ou ?vencida? pela extrema necessidade financeira, depois de tantos meses sem receber o que lhe era de direito (...)? (ID 731106, p. 3). A superveniência de novo instrumento de pactuação faz ruir a causa de pedir declinada na inicial e os fatos que a alicerçavam. Há de se reconhecer, por conseguinte, a perda superveniente do interesse processual, até pela adoção de conduta
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 os autores, BELIZA PEREIRA BRAGA, BENEDITO PEREIRA BRAGA e DIVINA ALVES CARMO MAGALHÃES, promover a regularização de sua representação processual, tendo em vista que não foram coligidas aos autos as procurações que outorgam poderes aos patronos signatários. Prazo Particular: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I.?. Contudo os requerentes permaneceram silentes, conforme ates
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, que se desenvolveria entre as partes epigrafadas, por meio da qual persegue a parte requerente provimento jurisdicional desconstitutivo, consistente resolução do negócio jurídico celebrado pelas partes. Por meio da Decisão de nº ID 6895946 p. 1 facultou-se aos requerentes a possibilidade de emenda à inicial
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. R: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707334-79.2017.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ADOLFA PEREIRA BRAGA,
Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 processual, tendo em vista que não foram coligidas aos autos as procurações que outorgam poderes aos patronos signatários. I. Prazo Particular: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.?. Contudo os requerentes permaneceram silentes, conforme atesta a Certidão de ID 8810732. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os requerentes postularam a concessão do benefício de g
Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 processual, tendo em vista que não foram coligidas aos autos as procurações que outorgam poderes aos patronos signatários. I. Prazo Particular: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.?. Contudo os requerentes permaneceram silentes, conforme atesta a Certidão de ID 8810732. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os requerentes postularam a concessão do benefício de g
Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 processual, tendo em vista que não foram coligidas aos autos as procurações que outorgam poderes aos patronos signatários. I. Prazo Particular: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.?. Contudo os requerentes permaneceram silentes, conforme atesta a Certidão de ID 8810732. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os requerentes postularam a concessão do benefício de g