Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, conheço dos embargos interpostos, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, para fixar a DIB do benefício assistencial em 02/10/2018. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 0001337-17.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333015884 AUTOR: MOIZES FERNANDES (SP297349 - MARTINA CATINI TROMBETA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA SP225927 HERICK BERGER LEOPOLDO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00129641420154036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE RECURSAL. OFICIAL. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. NOVA INSCRI�

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relação a outros profissionais liberais, não é possível simplesmente deferir-se a reserva de crédito sem se assegurar, pelo menos, a observância de um elemento indispensável à validade do ato, sem o quê o deferimento de tal medida mostra-se flagrantemente inconstitucional por ferir os princípios do due process of law e da isonomia. É indispensável que, antes de se deferir a reserva do numerário, o tomador dos serviços (credor no processo) seja pessoalmente intimado para que possa

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005580-32.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301167665 RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ASSUPERO ENSINO SUPERIOR S/S LTDA (SP101884 - EDSON MAROTTI, SP140951 - CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA, SP300176 - TASSIA PILAR PEREIRA DA SILVA) RECORRIDO: RENE MELO CARNEIRO (SP350056 - BRUNA PRADO DE NOVAES) 0058854-52.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301165550 RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BANCO DO BRASIL S/

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora sustenta, na peça inicial, que é portadora de artrose de coluna vertebral com dor e limitação física, outras artroses (CID M19), processo degenerativo osteodiscal e coluna cervical/torácica/lombar, razão pela qual se encontra incapacitada para o desempenho de suas atividades profissionais. Todavia, a perícia médica, realizada em 27.02.2018, concluiu (evento 12): “O (a) periciando (a) é portador (a) de diabetes mellitus, hipertensão arterial, poliartralgia, fibromialgi

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002562-47.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6322020699 AUTOR: ALCINDO ROGERES BARBOSA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0000375-95.2018.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6322020710 AUTOR: DOUGLAS DE LIMA VICENTE (SP317662 - ANDREA PESSE VESCOVE, SP357519 - WITORINO FERNANDES MOREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000401-33.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6342016130 AUTOR: MAIARA CARLESSO RÉU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (SP061385 - EURIPEDES CESTARE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP206673 EDISON BALDI JUNIOR) ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO (SP140951 - CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA, SP401598 - CLAUDIA GABRIELLY SOUSA DE OLIVEIRA) 0005651-29.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6342016124 AUTOR: ELSON FERREIRA DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCOS WILLIANS REZENDE WISNIEWSKI objetivando o pagamento de R$ 11.984,80 (onze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) referentes a contrato particular de crédito para financiamento de aquisição de material de construção - CONSTRUCARD.A Caixa Econômica Federal requereu a desistência do processo em 30.03.2017 (fl. 141).A executada foi intimada para se manifestar a respeito do pedido de de

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA SP225927 HERICK BERGER LEOPOLDO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00129641420154036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE RECURSAL. OFICIAL. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. NOVA INSCRI�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13 da Lei 12.016/2009.Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Súmula 512 do STF, Súmula 105 do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009.Com ou sem recursos, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o reexame necessário, nos termos do 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000979-68.2017.403.6103 - JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR(SP175292 - JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR) X PRESIDENTE DO O