Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 752 a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 319 A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil. Trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 225 Penhora / Depósito / Avaliação - Silvana Aparecida da Silva Fianeze - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se a parte executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado às fls. 02, acrescido de juros de mora de 1% e correção monetária pelo índice do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 331 aplicativo Teams doCDP de Lavínia. 10- Requisitem-se as testemunhas, caso necessário. 11- No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 618 se imediatamente à disponibilização do imóvel ao comprador, sendo irrelevante eventual antecipação da entrega das chaves à data prevista no contrato. Por isso, deve a requerida reparar a parte autora no que esta suportou a título de taxa de evolução de obra ou juros de obra após a posse do imóvel, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 358 Processo 1007116-80.2019.8.26.0032 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Atsushi Watanabe - Amilton Fernandes Guimarães - - Roseli Pereira Borges Guimarães - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 257 Processo 1009023-56.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ernesto Catelani Junior - Vistos. 1 - No prazo de quinze dias, emende a parte autora a inicial para adequação do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 292, II, do Código de Processo Civil. 2 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1506 em 21/03/2000 - DJ de 15/05/2000) “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPRÓVIDO. 1- Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 296 513, §2º, intime-se a parte executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fl. 04, acrescido de juros de mora de 1% e correção monetária pelo índice do TJ, a partir de janeiro/2020 e até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002837-95.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6331006488 AUTOR: ODAIR JACOB NETO (SP390087 - AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Após leitura do laudo médico com quesitos específicos de auxílio-acidente (evento 13), verifico que o perito respondeu que “não foi possível se estabelecer incapacidade laborativa”, resposta es