Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o devedor ao pagamento da verba de sucumbência a que foi condenado no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser realizada pela imprensa oficial, tendo em conta que o embargante está regularmente representado por advogado.Decorrido o prazo de 15 dias, sem comprovação de pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de 10% de multa e 10% de honorários, nos termos dos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do CPC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa.No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pela Executada.É o breve relatório. DECIDO.Tendo em vista a petição do Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, consider

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa.No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pela Executada.É o breve relatório. DECIDO.Tendo em vista a petição do Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, consider

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0070051-82.2007.403.6301 (2007.63.01.070051-1) - ROBERTO DUANETTI X ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA DUANETTI(SP211979 - VANESSA DUANETTI DE MELO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região.Requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.Ressalto que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico (sistema PJe), cum