Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região resoluções adotadas pelo E. TRT12 na Portaria Conjunta 3990 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020 e Portaria CR nº 01/2020,determino a inclusão do feito na pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por videoconferência (telepresencial), conforme segue: Audiência: 12/05/2021 14:15 O acesso à audiência telepresencial ocorrerá pelo seguinte link: https

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 3036 Suspenda-se o curso da execução. DECISÃO O depósito da primeira parcela, que deveria ter sido de R$ 7.008,00 em 04-10-2019, deu-se em valor muito aquém, de apenas R$ Homologada a arrematação do veículo Camionete Fiat/Strada 1.500,00. Mais adiante, em 11-10-2019, outro depósito foi realizado, Working Ce 1.4, placas MLT6497, por R$ 17.850,00, em nome de tam

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3849 Considerando a nova redação dada ao art. 114 da Constituição de jurisdição, porque a condenação estimada não ultrapassa o Federal pela Emenda Constitucional 45/04, com a ampliação da montante de 100 salários mínimos, nos termos da Súmula 303, I, c, competência da Justiça do Trabalho, e com base no art. 5º da do TST. Instrução Normativa 27/05 do E.

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3473 INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE Dissídios Individuais do TST, em sua composição completa, no LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. julgamento do E-ARR-693-94.2012.5.09.0322, Relator Ministro TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso em tela, Claudio Mascarenhas Brandão, DEJT 31/05/2019, concluiu que consta da decisão recorrida que o juízo da execu�

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 6427 bancária de sua titularidade ou da sociedade de que faça parte, Vistos, etc. para transferência do valor. I - Da homologação dos cálculos de liquidação Item 5 do Ofício Circular nº 16/2019: O procurador da parte que I.1 - Considerando que os valores atinentes às contribuições possuir procuração nos autos com poderes especiais para "receber previdenc

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2898 depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como monetária. Corretos os parâmetros adotados quanto a tais tópicos devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em (ID. d2abc80, p.2, item 3). julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no Por outro lado, observada a aplicação dos índices definidos pelo dispositivo,

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 362 mínimo de 5% e máximo de 15% sobre o valor resultante da Custas mantidas, pela ré, no importe de R$ 100,00, sobre o valor liquidação da sentença ou do proveito econômico obtido.No que arbitrado à condenação em primeiro grau. FUNDAMENTAÇÃO: concerne ao percentual arbitrado (5%), verifico do caderno DISPENSADO O RELATÓRIO (art. 895, § 1º, inc. IV, da CLT).

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 1083 do Justiça do trabalho a apreciação e julgamento das ações suspensão de cento e oitenta dias poderá ser prorrogado conforme versando sobre apuração dos créditos individuais trabalhistas necessidade da consecução do plano de recuperação homologado, promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sendo que somente após o encerramento d

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Assim, diante da impossibilidade de se avançar no exame do Recurso de Revista, visto que o Agravo de Instrumento não ultrapassa o conhecimento, conclui-se pela ausência de transcendência, na forma do art. 896-A, caput e § 1.º, da CLT. Não se justifica a atuação desta Corte no caso concreto, ainda que se considere sua relevância, pois o desrespeito ao princípio da dialeticidade cons