Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2259 237 passou a mão em sua genitália, por cima da roupa. Tal relato foi confirmado pelo depoimento da genitora e do padrasto. 03. Dito isto, convém relembrar que os delitos sexuais são, na maioria das vezes, praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas oculares, razão pela qual terceiros ficam sabendo da ocorrência a partir da narrativa efetuada pelos ofendidos.

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 642 RELAÇÃO Nº 0388/2021 ADV: ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 17301/CE) - Processo 0028803-16.2021.8.06.0001 (processo principal 0245333-14.2021.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Lucivania Gomes de Santana - Face a juntada do termo de restituição (fls. 35), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Exp

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1369 352 para seu consumo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu JOABIO COELHO DOMINGOS como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Em razão disso, passo a dosar, de forma individual e isolada, as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2212 de inocência, garantia fundamental individual contemplada pelo art. 5º, LVII, da Constituição e, como tal, deve ser compreendido em sua máxima eficácia, segundo as dimensões de norma de tratamento (réu deve ser tratado como inocente até o eventual advento de condenação definitiva), norma probatória (a carga p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2011 para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução da sentença condenatória. 3. Agravo regimental improvido. (AgInt no REsp 1637275/RJ, Rel. Ministra

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1407 294 destinados à venda, sendo que estava vendendo drogas, fazendo entregas em sua moto, há pelo menos dois meses, o que indica a intensa dedicação do réu à traficância (STF, HC n.º 111.840/ES, Rel. Min. Dias Toffoli).Curial gizar que, no caso como o dos autos, que trata de crime de tráfico de drogas, a questão é apreciada conforme disposto no art. 42 da Lei 11.343/06 (“

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2584 612 agendamento na plataforma Cisco Webex Meetings, em especial, Número da reunião: 129 867 5272 e Senha: jNmb4kPuP73, devendo, ainda, o Sr. Meirinho orientá-las acerca do acesso à mencionada plataforma no dia e horário aprazados para a realização da audiência. EXPEÇAM-SE Mandados de Intimação para as testemunhas arroladas pela defesa do acusado Genario Silva de Sousa, Aman

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1381 260 provisória é insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento da pena, pelo que deixo de fazer a detração, que ficará a cargo do juízo de execução penal. Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, pois vislumbro a presença dos motivos ensejadores do decreto de prisão preventiva, previstos no art. 312, do CPP, mormente para garantir a ordem pública