Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 3101 voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado. Dessa forma, verifico viável a homologação do acordo apresentado pelo requerido. ANTE O EXPOSTO, homologo por sentença o acordo firmado (fls. 109-110), para que produza seus efeitos jurídicos, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, ante o dispo

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3355 PAULO DA SILVA e outros. DECISÃO Trata-se de Ação Penal promovida pelo o Ministério Público Estadual do Pará, em desfavor de 1. IVONEIDE PERES DAS CHARGAS, 2. PEDRO PAULO DA SILVA, 3. RICARDO CONCEIÇÃO DA SILVA, 4. CÁSSIO SANTOS SILVA, 5. MATEUS OLIVEIRA, 6. MARIA JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA, 7. ALESSANDRO SOARES DE SOUZA, 8. RAILTON DA SILVA SANTOS, 9. ANTÔNIO ROZIVALDO FONSECA DA SILVA, 10. LOR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 954 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos ante

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3356 SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, justi

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 3200 inicial. Os autos foram sentenciados às fls. 39, tendo sido homologado o acordo entre as partes por sentença. Sucessivamente, o executado juntou aos autos comprovante de pagamento da condenação, fls. 42/43.. Instada a se manifestar, a exequente informou que o acordo foi cumprido e requereu o arquivamento do feito, fl. 46. É o breve relatório. DECIDO. Considerando o cumprimento espontâneo da s

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4153 periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, justificam a decretação da custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 163942 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29/04/2019, PROCES

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 2755 seguinte DELIBERAÇ¿O: A secretaria para que faça a intimação da parte requerente Marilene Guiomar da Silva. Redesigno audiência para o dia 02/06/2020 às 10:15 horas. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais havendo a registrar vai devidamente assinado por todos, Eu, _______ Vinicius Gabriel, (Conciliador) que digitei e subscrevi este termo. Juiz: ______________________________________

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 1902 75.2014.8.14.0110 Data: 04/03/2020 Hora: 08h30min PRESENÇAS: Juiz: José Jocelino Rocha Requerido: Município de Goianésia do Para / Preposto: Laiander Guerra dos Anjos Adv. do Requerido: Eliane de Almeida Gregório OAB/PA 15.227 AUSÊNCIAS: Requerente: Marilene Guiomar da Silva Requerido/preposto: Banco do Estado do Pará Aos 04 dias do mês de março do ano de 2020, nesta cidade e Comarca de Goian

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4154 acusação com pedido de revogação da prisão preventiva às fls. 476-485. O acusado Railton Silva Santos constituiu advogado às fls. 489-490. Às fls. 493-496, o Órgão Ministerial requereu a citação por edital das acusadas Ivoneide Peres das Chargas, Jhenny Sousa Dos Santos e Maria José Pereira de França. É o relatório. Passo a decidir. I - QUANTO A RESPOSTA À ACUSAÇÃO E A REVOGAÇÃO

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 3201 acostou resposta à acusação em favor de todos os acusados, apesar de ser nomeado apenas em relação aos descritos na decisão de fls. 471-472. É o relatório. Passo a decidir. I - QUANTO À RESPOSTA ACUSAÇÃO DE FLS. 471-472. A priori, convém sublinhar que só serão analisadas a resposta à acusação dos acusados Ricardo Conceição da Silva, Cássio Santos Silva, Alessandro Soares De Souza