Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 006.093/2014 SUP. REGIONAL DA FAZENDA SRF/II VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS CANCELAMENTO Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, ciente de que a partir da data desta publica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Março de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO – MERCADORIA DESACOBERTADA. MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO. DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em conhecer do Recurso de Revisão. No mérito, pelo voto de qualidade, em lhe negar provime

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 77 Marco Antônio Lara Rezende * PO 1020 B 3423 9 138 9 138 25 Paulo Fernando Ferreira Infante Vieira 78 Aline Guimarães Furlan * PT 1020 B 3423 9 138 9 138 26 Éder Sousa 79 Fabíola Pinheiro Ludwig Peres * ARE/DF 995 B 3423 9 138 9 138 27 Melissa de Oliveira Duarte 80 Luis Gustavo Lemos Linhares * 81 Rogério Antônio Bernachi 82 Cornélia Tavares de Lanna 83 Maria Cecília de Almeida Ca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário do Executivo SRF I - Montes Claros SRF II - Varginha Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros Shirley Rosane Oliva Oliveira Ato nº 003 dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário do Executivo ESTADUAL). - Recurso de Revisão nº 40.060135904-77 (Recorrente: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: TNL PCS S/A (Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s))). Belo Horizonte, 27 de março de 2014 Maria de Lourdes Medeiros Presidente do CC/MG Esta pauta pode ser consultada na página http://www.fazenda.mg.gov. br/secretaria/conselho_contribuintes/pautas/ 27 537060 - 1 Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais Nota: as p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Carlos Frederico Bittencourt 1ª PDA Rodrigues Pereira Bruno Rodrigues de Faria PTF 4618 D 9939 27 84 27 84 4 Ronaldo Maurílio Cheib 4618 D 9937 27 82 31 138 5 Roney de Oliveira Júnior 2ª PDA Francisco de Assis Vasconcelos PTF Barros Fernando Antônio Chaves Santos* PA 4618 D 9919 32 225 32 225 4618 D 9911 28 164 30 339 4618 D 9399 25 274 25 274 Marco Túlio Fonsec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 Maria Cecília de Almeida Castro* Cristiane de Oliveira Elian* Renata Couto Silva de Faria Thiago Elias Mauad de Abreu Paulo Fernando Cardoso Dias Rafael Rezende Faria Maria Clara Teles Terziz Castro Jerusa Drummond Brandão Antunes Fabiana Kroger Magalhães Juliana Schmidt Fagundes Gianmarco Loures Ferreira André Luis de Oliveira Silva Paulo Gabriel de Lima José dos Passos Teixei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Carlos Frederico Bittencourt 1ª PDA Rodrigues Pereira Bruno Rodrigues de Faria PTF 4618 D 9939 27 84 27 84 4 Ronaldo Maurílio Cheib 4618 D 9937 27 82 31 138 5 Roney de Oliveira Júnior 2ª PDA Francisco de Assis Vasconcelos PTF Barros Fernando Antônio Chaves Santos* PA 4618 D 9919 32 225 32 225 4618 D 9911 28 164 30 339 4618 D 9399 25 274 25 274 Marco Túlio Fonsec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Diário do Executivo 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 Maria Cecília de Almeida Castro* Luciana Trindade Fogaça* Karen Cristina Barbosa Vieira* Alana Lúcio de Oliveira* Lucas Ribeiro Carvalho* Lina Maia Rodrigues de Andrade* Núbia Neto Jardim* Anamélia de Matos Alves* Gustavo de Oliveira Rocha Fernanda Carvalho Soares Paulo Fernando Cardoso Dias Claudemiro de Jesus Ladeira Ana Maria Jeber Campos Rafael Rezende Faria Tatiana Sales Curcio Fe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2016 – 97 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 Paulo Gabriel de Lima José dos Passos Teixeira de Andrade Vinícius Rodrigues Pimenta Gianmarco Loures Ferreira Wallace Alves dos Santos Fabiana Kroger Magalhães Luciana Guimarães Leal Sad Juliana Schmidt Fagundes Ester Virgínia Santos Marcelo de Castro Moreira Paula Maria Resende