Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 inúmeras alterações na legislação trabalhista, entrou em vigor em 18929 por mês, as terças-feiras, laborava no horário das 12h00 ás 20h20. 11/11/2017, 120 dias após sua publicação. O novel diploma abarca normas de direito material, normas de direito processual e normas A reclamada defendeu-se afirmando que a reclamante cumpriu de natureza híbrida, sendo, por

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 17881 Frise-se que o Órgão Especial do TST reformulou o entendimento Em relação aos demais títulos que integram o salário de no tocante à incidência de imposto de renda sobre juros de mora, e contribuição e que não estão identificados acima, deve a parte se decidiu afastá-la, em razão do artigo 404, do Código Civil de 2002, o reportar ao quadro do art. 28

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 17842 considerações a seguir. Código Civil Brasileiro) Juros na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39, § 1º, ou seja, 1% ao Assim, ao considerar os juros de mora como perdas e danos, em mês, contados do ajuizamento da reclamatória e pro rata die. razão do não pagamento em tempo hábil das obrigações de pagamento em dinheiro, a correção assumiu caráter indeniza

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20669 trabalhados;adicional de 50%; divisor 220; deduzir 01 hora do intervalo; devidos os reflexos em DSRs, férias + 1/3, 13º salário, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Quanto à base de cálculo, deverá ser observada a Súmula nº264, do C.Tribunal Superior do Não obstante a Lei nº13467/17 tenha introduzido na CLT o artigo Trabalho. 791-A

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 11329 790, parágrafos terceiro e quarto da CLT e como no processo civil condenação de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00. garante aos seus beneficiários a isenção do pagamento das custas Registre-se. processuais, inclusive no tocante aos traslados e instrumentos Intimem-se. àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta Transitado em julgad

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 7063 Ficam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os Trabalho. Edital credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, noti

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 7599 veil corporate). Isso, somente se comprovado que ocorreu uso da personalidade jurídica de maneira desvirtuada da função social da Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho" sociedade empresária. Em caso de dúvida, acesse a página: Esta teoria está presente no Código de Defesa do Consumidor de http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 1990 e no art. 50 do

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3357 48.1. Inexiste compensação a ser deferida, primeiro porque não há qualquer crédito a favor da reclamada a ser compensado com os do reclamante (Código Civil Brasileiro artigos 368/369), segundo porque deferidas justamente as parcelas que não foram pagas ao reclamante e as diferenças do que restou pago a menor, no decorrer do contrato de trabalho, TRES RIOS, 25 de J

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o Direito Adjetivo que lhe corresponde (Lei de Introdução 3498 Juíza do Trabalho ao Código Civil Brasileiro, artigos 2º, parágrafos 1º e 2º e 5º). CONCLUSÃO Isto posto, resolve a Vara do Trabalho da cidade de Três Rios, julgar PROCEDENTE EM PARTE, o petitum, pelos TRES RIOS, 16 de Junho de 2016 motivos expostos na fundamentação supra, que faz parte integrante do

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2221 As demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e ITAGUAI, 26.05.2015. imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em THAIS VILAS BOAS Notificação que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cien