Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO JOSé DOS CAMPOS, 19 de setembro de 2016. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000246-51.2016.4.03.6103 AUTOR: JOSE ASSIS VIANA SANTIAGO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos etc. Intime-se o autor para que proceda à juntada de laudo técnico, assinado por Engenheiro ou Médico do Trabalho, relativo ao período laborado à empresa KDB FIAÇÃO LTDA., SUCESSORA D

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1173 412 COMARCA DE ACARAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ Expediente 80/2015 5649-20.2000.8.06.0028/0 – AÇÃO CRIMINAL. Acusado: Francisco Alves da Costa, vulgo “Pimenta”, brasileiro, casado, agricultor, natural de Acaraú-CE, nascido em 21/09/1964, filho de Antônio Euclides da Cunha e Maria Alves do Nascimento, com endereço na localidade de Ilha dos Ratos, Acaraú-CE, atua

Caderno único ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010 que dispõe o artigo 1º, caput, inciso VI, do Decreto em apreço. Declaro o sentenciado isento quanto ao recolhimento das custas processuais'. Brasilia, 01 de Fevereiro de 2010.. Nº 134055-8/06 - Carta de Sentenca - A: Justiça Pública. Adv(s).: (.). R: CARLOS FRANK LIMA REGO. Adv(s).: DF024203 - Antonio Roberto Pereira Queiroz. ' Declaro, por sentença, extinta a execução'. Brasilia, 26 de Janeiro de 2010.. Nº 933

Seção III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 O NO ARTIGO 44, § 5º, DO CóDIGO PENAL, DEFIRO A CONVERSãO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O REGIME INICIALM ENTE FECHADO, POIS TRATA-SE DE CONDENAçãO POSTERIOR E, ENCONTRA-S E INCOMPATíVEL COM O REGIME INICIALMENTE FIXADO POR ESTE JUíZO. P ROCEDAM NOVA LIQUIDAçãO DE PENA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Preliminarmente, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Esclareça seu pedido de aposentadoria especial, tendo em vista que o tempo de atividade que alega ter exercido em condições especiais, se reconhecidos em sua integralidade, ficará muito aquém do tempo necessário para a modalidade de aposentadoria requerida. Considerando que o autor possui outros vínculos de atividade comum, poderá preencher os requisitos para a aposentadoria por tempo d

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 juntamente com o veículo.(...) Isto posto, e considerando a manifestação do parquet, com base no disposto no art. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, c/c o art. 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal, DEFIRO o presente pedido, para determinar seja o veículo VW/Kombi, placas AEM-9956, descrito às fls. 02, 05/06, 15 e 33/36, restituído ao seu proprietário, a ora requerente SIMONE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. Embora o autor tenha juntado o Perfil Profissiográfico previdenciário atestando sua exposição aos ruídos de 87,3 dB(A) (de 06.08.1992 a 31.08.1994) e 86,3 dB(A) (de 01.09.1994 a 05.03.1997), a descrição das atividades desempenhadas aparentemente não são compatíveis com a exposição habitual e permanente ao agente nocivo ruído, devendo ser analisado conjuntamente com o laudo técnico. Portanto, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 2875 demais circunstâncias do artigo 44 do Código Penal, favoráveis à ré, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena aplicada e na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo em prol de entidade

Publicações Judiciais ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL 5ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Boletim JF Nro 69/2014 DR. FREDERICO VALDEZ PEREIRA Juiz Federal DR. RAFAEL FARINATTI AYMONE Juiz Federal Substituto PEDRO AMADEO BRUECKHEIMER Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Defiro a petição formulada pela Defensoria Pública às fls. 295-302, no interesse de Taís Lidiane da Silva Postai, seguindo a manife

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há que se falar, portanto, em exclusão de juros capitalizados. Estando firmado nos contratos que a taxa de juros é de 2,19%, 2,29% e 0,40741% ao mês, devidos a partir de sua emissão até a integral liquidação da quantia mutuada, atualizado pela Taxa Referencial TR, divulgado pelo Banco Central do Brasil, não é possível alterar o contrato para que seja fixado índice diverso, ainda que seja mais benéfico ao consumidor. Consoante a Súmula 295 do Superior Tribunal de Justiça, "a