Câmara do TJ também negou o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Viana, do ex-deputado Zeca Viana Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinaram o encaminhamento dos documentos do processo
- Home
- Search Results
Em certos casos, a verba de caráter alimentar pode ser penhorada para o pagamento de crédito de igual espécie, independentemente de sua origem. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJRS, ao admitir a penhora online