6.795 Resultado da pesquisa c. câmara especial. conflito - em: 09/01/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3101 AÇÃO AUTÔNOMA. EXEGESE DOS ARTIGOS 23 E 24, § 1º, AMBOS DA LEI N. 8.906/94 AOS QUAIS SE ACRESCE O ARTIGO 4º, INCISO XXI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, QUANDO FOR TITULAR DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. INQUESTIONÁVEL COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE FORMADO O TÍTULO PARA PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3100 D. da 1 V. da F. P. da C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. do F. R. de S. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram procedente o conflito para declarar como competente o Juízo da da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional Santana, ora suscitado. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS S
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 639 conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP) Processo 1000694-37.2020.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Fabiano Aparecido Rocha - Vistos. Inviável a propositura de ação com “valor da causa provisório”, sobretudo quando est
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 571 Processo 1003962-65.2021.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Debora Correa de Mattos - Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias. ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP) Processo 1003964-35.2021.8.26.003
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 509 parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). Nesse passo, concedo prazo de sessenta (60) dias para que a parte autora adite a inicial, promovendo a juntada dos holerites e pertinentes memórias de cálculo, formulando pedido condenatório em valor certo e declinando o valor da causa nos termos do art 260 do CPC c.
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 510 para decisão. Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP) Processo 1001454-20.2019.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - B.A.B. Vistos. Inviável a propositura de ação com “valor da causa provis�
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 558 CURTOLO (OAB 329499/SP) Processo 1004447-75.2015.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilson Ambrósio Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Inviável a propositura de ação com “valor da causa provisório”, sobretudo quando e
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 648 As bases de cálculo das taxas judiciárias e os valores pertinentes às demais despesas deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e o valor da UFESP a ser considerado será aquele vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (cf. Provimento CG 01/2020 e Comunic
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2697 604 Ademais, nos termos dos artigos 1º e 27 da Lei nº 12.153/2009, não se admite condenação ilíquida no sistema dos juizados (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). Nesse passo, concedo prazo de sessenta (60) dias para que a parte autora adite a inicial, promovendo a juntada dos holerites correspon
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 565 Aparecida Scagion Rocha - Prefeitura Municipal de Araras - Ciência à parte autora sobre petição de pp. 49/50, informando disponibilidade do(s) medicamento(s). - ADV: CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO (OAB 329499/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP) Processo 1000825-80.2018.8.26.0038 - Procedimento do