Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3596 em conformidade com os termos da Súmula 436 do C. TST. Manifestação do Ministério Público do Trabalho no ID. 2b7de62, apenas opinando pelo prosseguimento do feito. Mérito É o breve relatório. Fundamentação DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Primeiramente, ressalta-se que são incabíveis as alegações recursais acerca da aplicação da OJ 191 do C. TST, visto

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3605 Fundamentação DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Primeiramente, ressalta-se que são incabíveis as alegações recursais acerca da aplicação da OJ 191 do C. TST, visto que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para laborar como motorista de coleta I. Voto Convém esclarecer, ainda, que nos presentes autos não se discute Admissibilidade o vínculo de emp

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6628 inexistia subordinação na relação jurídica firmada entre as partes, elemento imprescindível para a configuração da relação JUSTIÇA GRATUITA empregatícia, a teor dos artigos 2º e 3º da CLT. Diante da inexistência de prova em sentido contrário, presumo A prova documental segue o mesmo norte. Os contratos verdadeira a declaração de hipossuficiência de fl.

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - ANTONIA MARIA DA SILVA 1579 sua participação, mas sim feito unilateralmente pelo SISMUT (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Tianguá). Ademais, afirma que tal laudo não cumpriu com as formalidades PODER JUDICIÁRIO necessárias, "tais como: a) elaboração pela empresa (ou JUSTIÇA DO equiparado - Município de Tianguá); b) avaliação ambiental acom

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 EMENTA 465 por Engenheiro do Trabalho, Dr. José Aroldo Menezes Costa, no qual concluiu pela INEXISTÊNCIA de insalubridade no desempenho das atividades de motoristas. Já o LTCAT juntado pelo autor, em ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS sua reclamatória, não foi produzido pelo Município de Tianguá, GERAIS. PROVA PERICIAL ELABORADA COM ANUÊNCIA DO tamp

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Diretor de Secretaria 515 valores retroativos referentes ao adicional de insalubridade desde 07.06.2015 até sua efetiva implantação - R$27.621,46;" São Processo Nº ROT-0000899-90.2020.5.07.0029 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE MUNICIPIO DE TIANGUA RECORRIDO ANA LUCIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO SUYARA DE PAULO SALES(OAB: 29331/CE) ADVOGADO LUCAS DE PAULO SALES(OA

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14779 quando configurada sua conduta culposa (artigos 186 e 927 do Por fim, ressalto que o responsável subsidiário responde por todos atual Código Civil Brasileiro), o julgamento proferido pelo E. STF na os títulos deferidos à trabalhadora, sem exceção, abrangendo, ADC 16 confirma essa diretriz, no sentido de que o fato de ter dessa forma, inclusive, salários, verb

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 612 do auxiliar de serviços gerais aos agentes biológicos nas entendido que este produziria efeitos anteriores à data da sua instalações sanitárias na coleta de lixo de indeterminado número de elaboração, abarcando todo o período laboral posterior a 06 de pessoas, sendo devido o adicional de insalubridade no percentual fevereiro de 2015. Neste ponto, destaca que

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 275 MANTIDA. petição inicial do reclamante e a ratio decidendi da R. A sentença bem discorreu sobre os fatos e provas dos autos, Sentença, e sim unilateralmente pelo SISMUT (Sindicato dos expondo fundamentos certeiros e irrepreensíveis sobre a Servidores Públicos do Município de Tianguá)." anuência do Município reclamado com a realização de perícia Notific

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 150 A parte reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. no ano de 2014, e considerando que não houve qualquer Custas pelo Reclamado, no valor de R$80,00, calculadas sobre modificação no ambiente de trabalho ou nas atividades do município R$4.000,00, valor da condenação, de cujo pagamento está a ensejar efeito retroativo ao LTCAT elaborado em 2018. lega