890 Resultado da pesquisa cadastro de licitantes - em: 27/12/2024
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Processos encontrados
3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 5654 ADVOGADO ELI ALVES BEZERRA(OAB: 15605/PE) JOSÉ MELICIO CARNEIRO LEÃO NETO em momento inclusive posterior à ocorrência do leilão on line. O fato vai de encontro com o que prescreve o art. 6º da Resolução RECLAMADO Administrativa 26/2017. Senão vejamos: (…) DO CADASTRAMENTO DE LICITANTES Art. 6ºPara participar do leilão simultâneo (eletrônico e presencial
3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 5653 confissão quanto à matéria de fato. válido para todo o Regional, em ambas as modalidades. RIBEIRAO/PE, 21 de março de 2022. § 3ºO licitante cadastrado deverá manter seus dados cadastrais PLAUDENICE ABREU DE ARAUJO BARRETO VIEIRA Juíza do Trabalho Titular atualizados e com as alterações documentalmente comprovadas, de forma a permanecer habilitado. § 4ºEx
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5 § 2º O cadastro de licitantes tem prazo indeterminado, é único e válido para todo o Regional, em ambas as modalidades. § 3º O licitante cadastrado deverá manter seus dados cadastrais atualizados e com as alterações documentalmente comprovadas, de forma a permanecer habilitado. § 4º Excepcionalmente, por ocasião do Leilão Nacional (da Semana Nacional da Execu�
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 14269 como acolher o apelo no particular. sequer alegou ou demonstrou encontrar-se a primeira ré registrada No tocante à segunda reclamada (CET), inconteste o labor em seu em seu cadastro de licitantes e se desse cadastro não constavam benefício, como inclusive admitido em sede de defesa. dados desabonadores de sua conduta, assim como não informou ou Prosseguindo,
3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 19094 Reclamada não tenha sido a empregadora direta da autora, tem-se administrativo que culminou na rescisão unilateral do contrato entre que a mesma assumiu o papel de tomadora ao se beneficiar dos os reclamados. serviços prestados pela reclamante em seu favor. De acordo com o Observa-se, assim, que a segunda ré acompanhava o cumprimento art. 186, do CC, todo aquele
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 14261 contudo, responder pelos encargos previdenciários decorrentes da reclamado tenha vigiado a contento o cumprimento do contrato condenação, de forma solidária, na forma do art. 71, §2º, da mesma celebrado, fiscalização que deveria exercer não somente em norma..." (ID. 2e287b6). relação aos serviços prestados à sociedade pela contratada, mas Vejamos. ta
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 14237 constam como o de trabalho nos controles de ponto, confirma que com a segunda ré, e acerca de haver sido o pacto formalizado entre trabalhou em todos os postos que foram perguntados. 3. Não os réus precedido de procedimento licitatório, não tem o condão de trabalhou exclusivamente para o Banco do Brasil porque era da liberar o segundo reclamado totalmente de
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 14245 responsabilidade das demais rés. [...] Julgo improcedente o pedido para contratação da primeira reclamada, tampouco que esta se em face da segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas em encontrava inscrita em seu cadastro de licitantes, juntando apenas o relação ao período compreendido da admissão a 12.01.2018. Os contrato de prestação de serviços firma
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 14253 [...] Imprescindível, portanto, a demonstração de culpa da segundo réu, não tendo surtido qualquer efeito, já que a Administração contratante para a condenação subsidiária da empregadora permaneceu incorrendo em faltas quanto ao tomadora de serviços. No mesmo sentido, a Súmula 331, V, TST. cumprimento das parcelas trabalhistas devidas à obreira, o que
3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 19104 trabalho, através da culpa 'in eligendo' e 'in vigilando'. Contudo, para a apuração das irregularidades da primeira ré (ID. ebc4d31). como no presente caso a reclamada demonstra ter efetuado a Ressalto que, ainda que se verifique que a segunda ré foi diligente devida fiscalização do cumprimento das obrigações da prestadora durante todo o período de contrata