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Processos encontrados
Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 0701123-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CAIO TIBERIO DORNELLES DA ROCHA, LETICIA RAYMUNDO TAVARES, PATRICIA CHAVES GENTIL, JANINE GIUBERTI COUTINHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais, ajuizada por CAIO TIBÉRIO DOR
Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 os autores narram que aguardaram as bagagens, antes de se deslocarem até o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Porém, sustentam que a bagagem de um dos autores (CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA), vinda de Brasília, não chegou junto com as demais, tendo a primeira requerida (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A) informado que o autor a receberia somente em Roma. A primeira requerida, por sua vez, afirma
Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 12709515; Prazo: 15 dias Com a apresentação dos documentos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. I. [1] http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2017/resolucao-no-410-21-02-2017/ @@display-file/arquivo_norma/RA2017-0410.pdf [2] http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2
Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 pois o perito nomeado sequer se manifestou nos autos acerca da impossibilidade de realizar o perícia. Ademais, os pontos necessários para o deslinde da questão não exigem a dita especialidade, razão pela qual se infere que o perito terá capacidade para prestar os esclarecimentos. Nesse giro, intimo as partes para cumprimento da decisão Id. 1612107. I. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2018. TATIANA DIAS DA
Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 ser disponibilizados aos órgãos púbicos e seus representantes autorizados, em conformidade com os requisitos estabelecidos em normatização específica sobre a matéria. (h) O operador aéreo deve garantir a proteção dos bilhetes, dos cartões de embarque, das etiquetas de bagagem e de quaisquer outros documentos relacionados ao embarque que estejam em sua posse, com o objetivo de evitar que sejam ext
Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 que transfere a bagagem deve comunicar, previamente, as informações do passageiro e seus volumes transportados ao operador que receberá a bagagem. (d) O operador aéreo pode estabelecer procedimentos de despacho de bagagem em local diferente do balcão de despacho do aeródromo (despacho remoto), devendo, nesse caso, aplicar controles de segurança desde o ponto onde a bagagem é identificada e aceita pa
Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 efetuei consulta aos sistemas Renajud, e-RIDF e INFOJUD, cujos resultados seguem anexos à presente decisão. Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por tratar-se de dados sigilosos, determino o arquivamento dos documentos obtidos em pasta própria desta serventia, à qual terão acesso somente as partes e os patronos constituídos nos autos. Advirto às partes e
Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 9. Como tenho sempre defendido, o valor dos danos morais fixado pelo Juízo de Primeiro Grau deve, em regra, ser mantido, tendo em vista que ele detém, na maior parte dos casos, condições diferenciadas para a avaliação das peculiaridades, minúcias e nuances do caso, em razão de estar mais próximo das partes do litígio e da produção da prova testemunhal em audiência. Assim, a modificação do
Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 incidente, motivo pelo qual a alegação de atraso decorrente de eventual necessidade de manutenção de aeronave não é suficiente para afastar a pretensão indenizatória formulada por aquele autor. DANOS MORAIS No que diz respeito aos danos morais, sabe-se que o legislador ao positivar a sua tutela não o fez de forma absoluta, mas somente para aqueles surgidos a partir de um ato ilícito provocado p
Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC. Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. [1] https://www.camicissima.com/IT/ BRASÍLIA, DF, 8 de junho de 2018 18:10:46. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto N. 0701123-90.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENT