Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MUNICIPIO DE CONTAGEM BERNARDO VASSALLE DE CASTRO(OAB: 102051/MG) EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA(OAB: 86500/MG) TELMA IMANJA JUSTINO SANTOS GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSE FERREIRA D

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revol

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MUNICIPIO DE CONTAGEM BERNARDO VASSALLE DE CASTRO(OAB: 102051/MG) EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA(OAB: 86500/MG) TELMA IMANJA JUSTINO SANTOS GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSE FERREIRA DE AGUIAR MINISTÉRIO PÚBLICO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 952715 / 10 30/11/2022 Caixa Escolar Padre Osorio De Oliveira Braga 19134121000154 Caixa Escolar Padre Osorio De Oliveira Braga Betim 955511 / 12 30/11/2022 Caixa Escolar Paulo Camilo De Oliveira 22734529000171 Caixa Escolar Paulo Camilo De Oliveira Betim 969640 / 2 04/11/2022 Caixa Escolar Paulo Camilo De Oliveira 22734529000171 Caixa Escolar Paulo Camilo De Oliveira Betim 952726 / 10 30/11/2022 Caixa

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)" - Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Em sessão realizada no dia 10 de junho de 2021, a Egrégia Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST decidiu suspender, em secretaria, os p

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTSum-0010819-55.2018.5.03.0131 AUTOR BEATRIZ MENDES ZANETE ADVOGADO ELIANE ANUNCIACAO DA SILVA(OAB: 154101/MG) ADVOGADO LORRANE FERREIRA SABOIA(OAB: 153812/MG) RÉU IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - BEATRIZ MENDES ZANETE 4646 Em 19 de Julho de 2018. Despacho Processo Nº RTOrd-0010822-10.2018.5.03.0131 AUTOR TELMA IMANJA JUS

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 4444 Despacho PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª Vara do Trabalho de Contagem DESTINATÁRIO: MMX SUDESTE MINERACAO S.A - CNPJ: 08.830.308/0001-76 "em recuperação judicial" Processo Nº RTOrd-0010822-10.2018.5.03.0131 AUTOR TELMA IMANJA JUSTINO SANTOS ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) RÉU CAIXA ESCOLAR VEREA

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1443 Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo terceiro reclamado, próprios e tempestivos e firmado por Procurador BELO HORIZONTE/MG, 03 de agosto de 2022. Municipal. MÉRITO LUCIENE DUARTE SOUZA O embargante, com razão, sustenta que não foi definido no acórdão recorrido a forma de atualização monetária na hipótese de voltar-se contra si, devedora subsi

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) MUNICIPIO DE CONTAGEM BARBARA FRANCA BRASIL(OAB: 107113/MG) Bernardo Vassalle de Castro(OAB: 102051/MG) UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSE FERREIRA DE AGUIAR FLAVIANA MILAGRES CUNHA MELO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU PERITO Intimado(s)/Citado(s): 4

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1440 deixar de pagá-las ou de consigná-las". Os embargos de declaração não se prestam a veicular mero RELATORA inconformismo com o resultado do julgamento, tampouco a promover revolvimento do conjunto fático-probatório ou franquear a revisão da decisão. Cumpre ressaltar que ao juiz não é dado VOTOS conhecer de questões já decididas (artigo 836 da CLT). Nada a p