Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREPARADO PARA CALDO DE CARNE SABOR COSTELA (CALDO COSTELA), marca MAGGI, embalagem PAPELÃO, conteúdo nominal 63 g, era de 61,9 gramas e a média foi de 60,2, ocorrendo um desvio padrão de 0,51g, conforme PA anexo. PREPARADO PARA CALDO DE CARNE (CALDO CARNE), marca MAGGI, embalagem PAPELÃO, conteúdo nominal 63g, era de 62,2 gramas e a média foi de 61,2, ocorrendo um desvio padrão de 0,66g, conforme PA anexo. CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL (MILHO), marca MUCILON, embalagem FOLHA DE FLA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREPARADO PARA CALDO DE CARNE SABOR COSTELA (CALDO COSTELA), marca MAGGI, embalagem PAPELÃO, conteúdo nominal 63 g, era de 61,9 gramas e a média foi de 60,2, ocorrendo um desvio padrão de 0,51g, conforme PA anexo. PREPARADO PARA CALDO DE CARNE (CALDO CARNE), marca MAGGI, embalagem PAPELÃO, conteúdo nominal 63g, era de 62,2 gramas e a média foi de 61,2, ocorrendo um desvio padrão de 0,66g, conforme PA anexo. CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL (MILHO), marca MUCILON, embalagem FOLHA DE FLA

Publicações Administrativas ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- LEITE EM PÓ INTEGRAL (INSTANTÂNEO), marca Ninho, embalagem folha de flandres, conteúdo nominal 400 gramas, era de 398,1g e a média foi de 396,8g, ocorrendo um desvio padrão de 0,93g, conforme PA nº 6.233/2012 anexos. - MISTURA PARA SOPA DE CARNE COM MACARRÃO E LEGUMES (SOPÃO – CARNE COM LEGUMES), marca Maggi, embalagem aluminizada, conteúdo nominal 200 gramas, era de 199,1g e a média foi de 195,6g, ocorrendo um desvio padrão de 0,44g, conforme PA nº 6.233/2012 anexos. - MISTURA P

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Superada a preliminar, passo ao mérito recursal. A execução fiscal de origem tem como fundamento as multas administrativas aplicadas à embargante nos seguintes processos administrativos: 243/2013, 439/13, 1557/13, 1558/13, 1641/13, 17130/12, 17129/12 e 17128/12. Com efeito, não vislumbro a alegada nulidade do auto de infração e do processo administrativo que culminou na imposição da multa. Entendo que inexistiu qualquer prejuízo à autuada no tocante à precisa compreensão acerca de q

Publicações Administrativas ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por Nestlé Brasil Ltda em face da execução fiscal n. 5000445-64.2017.4.03.6127, ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e aparelhada pela Certidão da Ativa n. 99, referente aos autos de infração 2291750, 2291751, 2291752, 2291754, 2291761, 2291762, 2291763, 2291764, 2291765 e 2291766, Processo Administrativo 20286/2012, que aplic

Publicações Judiciais I ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de setembro de 2017. FÁBIO PRIETO 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005262-36.2015.4.03.6126/SP 2015.61.26.005262-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO SANDRA APARECIDA CASTANHATO SP027588 MARIO ARCANGELO MARTINELLI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00052623620154036126 1 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO -

Publicações Judiciais I ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de setembro de 2017. FÁBIO PRIETO 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005262-36.2015.4.03.6126/SP 2015.61.26.005262-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO SANDRA APARECIDA CASTANHATO SP027588 MARIO ARCANGELO MARTINELLI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00052623620154036126 1 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000212-67.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EMBARGADO: SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por Nestlé Brasil Ltda em face da execução fiscal n. 5000062-86.2017.4.03.6127, ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecn

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000212-67.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EMBARGADO: SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por Nestlé Brasil Ltda em face da execução fiscal n. 5000062-86.2017.4.03.6127, ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecn

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta feita, sem prejuízo de perícia para os demais produtos supramencionados, especificamente em relação ao produto “caldos Maggi”, produzido na fábrica da embargante localizada em Rio Pardo, determino a realização de perícia conjunta a fim de que a perícia a ser realizada nesta fábrica abarque também as questões discutidas nos processos nºs 5013203-07.2017.4.03.6182 (preparado para caldo de galinha), 5010366-76.2017.4.03.6182 (preparado para caldo de carne sabor picanha) e 501