Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na orientação firmada pela Suprema Corte é o destacado na nota fiscal. - No tocante ao mérito, a tese de repercussão geral fixada foi a de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS". - Quanto ao prequestionamento, cumpre salientar que, ainda nos embargos de declaração opostos tenham este propósito, é necessária a observância dos requisitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na orientação firmada pela Suprema Corte é o destacado na nota fiscal. - No tocante ao mérito, a tese de repercussão geral fixada foi a de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS". - Quanto ao prequestionamento, cumpre salientar que, ainda nos embargos de declaração opostos tenham este propósito, é necessária a observância dos requisitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0066379-51.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO JOSE PEREIRA ADVOGADO: SP120326-SILVANA BATALHA DA SILVA FRANCA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0066380-36.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RENATO CORSANI ADVOGADO: SP197227-PAULO MARTON RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGA

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0058363-96.1997.4.03.6100/SP 2001.03.99.057014-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outro(a) SP156028 CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES e outro(a) SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A SP156028 CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES SUL AMERICA SEGUROS GE

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0058363-96.1997.4.03.6100/SP 2001.03.99.057014-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outro(a) SP156028 CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES e outro(a) SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A SP156028 CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES SUL AMERICA SEGUROS GE

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0058363-96.1997.4.03.6100/SP 2001.03.99.057014-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outro(a) SP156028 CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES e outro(a) SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A SP156028 CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES SUL AMERICA SEGUROS GE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a digitalização dos autos físicos realizada pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO e, nos termos do artigo 4º da Resolução PRES/TRF3 nº 247, de 16/01/2019, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, e, nos termos do artigo 6º da mesma resolução, ficam as PARTES, bem como o Ministério Público Federal (quando atuante como Fiscal da Lei), no prazo de 05 (cinco) d

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608/RJ) Sérgio da Costa Barbosa Filho Sara das Graças dos Santos Renally Oliveira Pacheco da Cruz Silvia Pellegrini Ribeiro Weber do Amaral Chaves Maurício Pernambuco Salim Intimado(s)/Citado(s): - CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES JUNQUEIRA FRANCO PODER JUDICIÁRIO JUS

Publicações Judiciais II ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP140284B MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR ADV : SP060723 NATANAEL MARTINS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00050 ApCiv 318301 0004023-41.2008.4.03.6126 SP 2008.61.26.004023-0 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV : SP150583A LEONARDO GALLOTTI OLINTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHA

Publicações Judiciais II ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ADOPRINT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS GRAFICOS LTDA ADV : SP070893 JOSE RUBENS DE MACEDO S SOBRINHO 00026 ApReeNec 228705 0058363-96.1997.4.03.6100 SP 9700583635 2001.03.99.057014-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outro(a) ADV : SP156028 CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQU