Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1119 e honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Deverá, ainda, a parte executada recolher as custas finais (taxa judiciária, através de guia própria), conforme prevê o art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003. 4- Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Códig

Diário Oficial ● 16/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

202 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.437 Quarta-feira, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 buições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social e pela Assembleia Geral; e (viii) prestar contas de sua administração aos acionistas. Artigo 13 Competem isoladamente ao Presidente as seguintes atribuições: (i) presidir as Reuniões da Diretoria; (ii) representar a Companhia em Juízo, ativa ou passivamente; (iii) supervisionar e coordenar atividades e deveres dos demais Diretores; (iv) gerir e administrar tod

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 23 DE AGOSTO 2019 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador, com poderes específicos, nomeado nos termos Artigo 16 abaixo; ou (iii) por (2) dois procuradores com poderes especiais. § 1º - Para os atos que impliquem em alienação ou oneração de bens imóveis e renúncia de direitos, será necessária a assinatura de dois Diretores, um dos quais será, obrigatoriamente, o Presidente. Artigo 12 - Caberá, também, à Diretoria, além das matérias legais: (i) convocar

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 23 DE AGOSTO 2019 individualmente. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO Art. 17 - A Sociedade será administrada pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e pela DIRETORIA. Art. 18 - O Conselho de Administração será composto por 04 (quatro) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente e 02 (dois) conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela, a qualquer tempo, destituíveis. § 1º. - Os Conselheiros serão escolhidos entre os acionistas, devendo ser observado, na eleiç�

Diário Oficial ● 16/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

198 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.437 guinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 98.258.475,00 (noventa e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco Reais), dividido em 98.258.475 (noventa e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4. Por fim, os Acionistas decidem consolidar o Estatuto Social

Diário Oficial ● 02/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 02 DE JULHO DE 2019 envolverem subsidiárias da Companhia, que representem, individualmente ou em conjunto, ativos em valor superior a R$ 2.000.000,00; (m) realização de quaisquer atos para dar início a procedimentos para liquidação voluntária, dissolução, liquidação, falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; (n) aprovação ou alteração de qualquer plano, programa, contrato ou acordo de incentivos para emprega

Diário Oficial ● 18/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

118 DIÁRIO OFICIAL Nº 33925 Quinta-feira, 18 DE JULHO DE 2019 (quarenta e oito mil Reais); e (f) a realização das publicações legais da Companhia no Diário Oficial do Estado do Pará e no jornal “Diário da Amazônia”, nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Em razão do acima exposto e uma vez que todas as formalidades legais aplicáveis foram observadas, a Companhia foi declarada formalmente constituída para todos os fins e efeitos de direto. VI. Encerramento: Nada ma

Poder Executivo ● 18/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de março de 2020 administrada por uma Diretoria Executiva. Artigo 10 - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores da Companhia, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, sem prejuízo da participação no lucro da Companhia, competindo a Assembleia Geral a fixação da remuneração dos administradores. § Único - A remuneração dos administradores a ser fixada na forma do caput deste Artigo será est

Poder Executivo ● 06/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo eleição de seus membros e respectivos suplentes e a fixação de sua remuneração ocorrer na Assembleia Geral que os eleger. Capítulo VI - Exercício Social, Reservas e Dividendos - Art. 16 - O exercício social compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, data esta em que serão levantados o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício. § Único - A Sociedade

Diário Oficial ● 16/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33396 prioridade na distribuição do dividendo máximo que for atribuído a qualquer classe de ações; b) prioridade no reembolso do capital, em caso de dissolução da Sociedade; c) participação integral nos resultados da Sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie e classe de ações poderão ser concedidas vantagens patrimoniais superiores, concorrendo em todos os eventos qualificados como de distribuição de resultados, inclusive na capitalização de re