Diário Oficial ● 21/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 21 DE OUTUBRO DE 2020 nº 067/2020-SGJ-TA, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de avisos de licitação, de acordo com o disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, art. 13, I, do Decreto Federal nº 10.024, de 20/09/2019, Decreto Estadual 534, de 05 de fevereiro de 2020, art. 5º, II, da Lei Estadual nº 6.474, de 6/8/2002, e arts. 10, VI, e 11 do Decreto Estadual nº 2.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 964 Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e outro - Vistos. Nada mais havendo, cumpra-se a parte final da decisão às fls. 187. Int. - ADV: MARCIA PEREIRA DUARTE (OAB 106873/SP), JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS (OAB 257400/SP), KATYA PAVAO BARJUD (OAB 90964/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), RENATA DE

Publicações Judiciais I ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a outra, nos termos do edital. (...) Note-se que existe no Edital em comento, capacidade técnica-profissional do engenheiro responsável e a capacidade técnica-operacional da empresa. Diante isso, fica claro que não é ilegal a exigência de capacidade técnica-operacional do fornecedor, vez que, a Administração Pública tem o dever de verificar aptidão e experiência do concorrente para garantir o cumprimento das obrigações que compõem o objeto do contrato a ser assumido, e para isso d

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026556-31.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: PANDA AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-A, NATANAEL MARTINS - SP60723-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por PANDA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, que indeferira seu pedido de t

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3185 engenharia para a execução das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública da primeira etapa do programa de saneamento ambiental, macrofrenagem e recuperação de igarapés e margens do rio Parauapebas, neste município. A parte autora afirma que no procedimento licitatório acima descrito, a empresa JM TERRAPLANA

Diário Oficial ● 10/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

106 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.113 04, Valor Mensal Licitado: R$ 5.890,00; Valor Global para 11 meses: R$ 64.790,00 e C. DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - ME, CNPJ: 20.052.351/0001-53, Valor Mensal Licitado: R$ 5.200,00; Valor Global para 11 meses: R$ 57.200,00. Data da Homologação: 06/02/2020. JAIME COSTA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação - Decreto nº. 0531/2018. Protocolo: 522094 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS . ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1626 deverão conter as seguintes informações básicas: - Nome do contratado e do contratante - Identificação do objeto e do contratado - Serviços executados (discriminação e quantidade)”. Sustenta a apelante que “os itens 5.4.2 e 5.4.1 do Edital nunca haveriam de prever quantitativos mínimos para atestados técnico

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vinda das informações da Autoridade Impetrada, conforme fls. 291.A União requereu seu ingresso no feito nos termos da petição de fls. 294/297 (reiterado o pedido às fls. 360/361).As informações da Autoridade Impetrada vieram aos autos às fls. 298/310 (com documentos anexos às fls. 311/325). Pugnou, no mérito, pela denegação da segurança. Sustentando, em suma, que não há ilegalidade qualquer na exigência de demonstração da capacidade técnica-operacional. Desta feita, pelo prin

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 e Locação de Equipamentos Eireli à comissão licitante não evidencia a capacidade técnica operacional exigida para a execução do objeto do certame, sobejando inexorável a ilegitimidade de sua habilitação. Apontara que, diante dessa moldura fática, a habilitação da sociedade TVA Construção e Locação de Equipamentos Eireli fora ilegal e a aferição dessa circunstância prescinde de dilaç�

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1796 licitatório.Antes que fosse analisada a inicial, bem como o pedido liminar, este Juízo entendeu por bem, requisitar do Município de Parauapebas, informações sobre os pontos alegados pela parte impetrante, o que foi prontamente atendido.A parte impetrante acostou aos autos cópia do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA, no qual a empresa Trasvias Constru�