CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5304 Impetrado: Presidente E A Comissão Organizadora Do Concurso Público De Provas E Títulos Para Provimento De Cargos De Professor Do Magistério Superior Nas Classes De Professor Auxiliar E Professor Assistente Impetrado: Reitor Da Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahia Terceiro Interessado: Universidade Do Sudoeste Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1893 ato ilícito). É a letra da Lei: Lei 12.016/09. Art. 1.º. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 2000 ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser definido por outros meios judiciais". MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 34. É da jurisprudência: "O direito líquido e certo, capaz de autorizar o ajuizamento do mandado de segurança, é, tão somente, aquele que concerne a fatos incontroversos, que sejam const

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2112 Autor: Vilman Ferreira Solidade Barbosa Advogado: Sandro Moreno Almeida Oliveira (OAB:BA21878) Reu: Estado Da Bahia Intimação: 8041735-87.2022.8.05.0001 AUTOR: VILMAN FERREIRA SOLIDADE BARBOSA REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Em síntes

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 trabalhista postulando os pedidos elencados na inicial. 367 férias proporcionais acrescidas de 1/3. Conciliação prejudicada. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO não Defiro ainda a indenização do FGTS do pacto, acrescido na multa compareceu na audiência em que deveria depor, tampouco de 40% sobre o total dos depósitos devidos, mas com a dedução do apresento

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Processo nº 0002226-34.2016.814.0007 Requerente: MARIA KELE LIRA RAMOS Requerido: MUNICÍPIO DE BAIÃO SENTENÇA: MARIA KELE LIRA RAMOS, propôs a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS em face do MUNCÍPIO DE BAIÃO, sob a alegação de que teria sido exonerada indevidamente do cargo de professor MAG 1, conquanto sem nenhuma justificativa, haja vista que poderia cumular dois cargos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLAUDIO LEONARDO LUCCHESI impetrou o presente mandado de segurança apontando a COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UFMS E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL como autoridades coatoras.Diz ser professor aposentado pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, desde 2001, com o título de doutor e dedicação exclusiva. Sustenta ter sido aprovado em processo seletivo para o cargo de Professor visitante no Programa de Pós-Graduação da UFMS, cujo regime é de dedicação exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1313 OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 355.01.2011.001376-6/000000-000 - nº ordem 331/2011 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA DO PATROCINIO CORREA MARQUES - Fls. 27 - Atenda a autora a cota ministerial de fls.25 (juntar nos autos declaração de Arlin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2175 Processo 0020182-28.2013.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiane Maria de Moraes Venancio - Fundação Vunesp - Organizadora de Concursos Publicos e Vestibulares da Unesp - Vistos. A autora afirma que se inscreveu para participar de concurso público

Seção III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 ÀS 13H20MIN. (...)INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANÓPOLIS, 21 DE DE 2013. (A)MARLI DE FÁTIMA NAVES - JUIZA DE DIREITO. PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 MAIO NR. PROTOCOLO : 277257-28.2011.8.09.0157 AUTOS NR. : 79 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SILMA SANCHES MORENO CAMPOS REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 25848 GO - WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O P