Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O preposto reconheceu que impedira o autor de trabalhar, ainda que com touca e máscara, porque estava com o cabelo comprido e a barba por fazer, o que violaria o manual da empresa. Note-se que o autor só não foi demitido logo porque fez denúncia à DRT (ID37482), que realizou mediação entre as partes, que decidiram manter o vínculo, o que prova a discriminação ocorrida. A discriminaç

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho I, da CLT, que a parte proceda à mera transcrição do trecho da certidão de julgamento em que o Tribunal decide por manter a decisão primária em todos os seus termos, porquanto não constam nesse trecho os fundamentos jurídicos e fáticos que embasam o decisório. Com efeito, nesse caso, a parte deve indicar delimitadamente o trecho da sentença no qual consta a análise da questão obj

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-AIRR-0000474-05.2015.5.09.0863 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES Advogado Dr. Luciana Furtado(OAB: 46971A/PR) Advogada Dra. Carolina Bacchi Lemos Pelissari(OAB: 60087-A/PR) Advogada Dra. Carina Feniman Francescon Oliveira(OAB: 42851-A/PR) Advogada Dra.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4812 332 diligências de oficial de justiça. Processo 0025751-44.2021.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Citação Reqte: Banco do Brasil S/A ADV: NEI CALDERON (OAB 15115A/MS) INTIMAÇÃO******************** Vistos, Justiça paga. Cumpra-se servindo uma cópia como mandado. Intimação do autor do inteiro teor do r. despacho de f. 10, be

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho declaração ou a interposição de recurso está passível de penalidade, se constatado o caráter manifestamente protelatório da medida, consoante os arts. 1.026, § 2º, do CPC e 793-B, VII, e 793C da CLT, respectivamente. CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, do CPC/2015 e 118, X, do RITST, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-s

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho aplicação da tese de repercussão geral aos processos em curso ou transitados em julgado sem definição de critérios de juros e correção monetária. Desse modo restam superadas as teses patronal (de aplicação da TR a todo o período, processual e préprocessual) e obreira (de aplicação do IPCA-E a todo o período, processual e pré-processual), uma vez que o STF fez distinção entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2187 o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2001 pela Lei 15.855/2015. Oportunamente, sem correta manifestação em prosseguimento, ao arquivo com as cautelas legais. P.R.I. - ADV: GIANE LOPES TSURUTA (OAB 10158/PR), DANILO FERNANDO DE SOUZA MARTINS (OAB 93582/PR), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/SP), CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2073 a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MARTINS (OAB 93582/PR), ADV: LUCIANA VEIGA CAIRES (OAB 42842/PR), ADV: CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO (OAB 47597/PR), ADV: CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (OAB 42851/PR), ADV: ALEX RODRIGUES SHIBATA (OAB 46972/PR), ADV: MURILO CAMPOS MOZER SODRÉ (OAB 75488/PR), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: PAULO HENRIQUE PINOTTI (OAB 40688/PR), ADV: RENATA MYAZI MARTINS (OAB 55414/PR), ADV: VINÍCIUS LUIZ REIS MÔNACO (OAB 87640/PR), ADV: B