Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003465-15.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6202002368 AUTOR: FRANCISCO PEREIRA ANDRADE (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Considerando os termos das Portarias Conjunta 1 a 13/2020 e 14/2021 - PRES/CORE, bem como o comunicado 002/2021-SETI, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/2021, às 14h20min., a ser realizada virtualmente atra

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a PARTE AUTORA para, querendo, replicar à contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. 0003811-63.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6202006890 AUTOR: LUAN MATHEUS CARVALHO OLIVEIRA (MS017971 - GIOVANNI FILLA DA SILVA, MS022020 - KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS011713 - JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA) CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS00987

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juntar procuração “ad judicia” legível, recente, datada e assinada. Em termos, designe-se perícia médica. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de ação em face da Caixa Econômica Federal em que pretende indenização por danos materiais (Lucros cessantes correspondentes ao montante de 1% do valor do imóvel por mês de atraso até a data da entrega efetiva do imóvel corrigidos com juros e correção

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002866-76.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6202000555 AUTOR: LUANA CASSILA RODRIGUES ACOSTA (MS017971 - GIOVANNI FILLA DA SILVA, MS022020 - KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS014330 - CARLA IVO PELIZARO) (MS014330 CARLA IVO PELIZARO, MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) (MS014330 - CARLA IVO PELIZARO, MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES) (MS014330 - CARLA IVO PEL

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001096-14.2021.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6202013241 AUTOR: SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO (RS066424 - ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, RS066539 - FÁBIO DAVI BORTOLI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES) (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES, MS014330 CARLA IVO PELIZARO) (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES, MS014330 - CARLA IVO PELIZARO, MS011586 - PAULA LOPES DA COSTA GOMES) (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES, MS014330 - CARLA IVO PELIZARO, MS01158

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a alegação da parte autora acima. Cite-se. Intimem-se. 0003807-26.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6202018445 AUTOR: WILLIAN APARECIDO PACHECO DA SILVA (MS017971 - GIOVANNI FILLA DA SILVA, MS022020 - KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS014330 - CARLA IVO PELIZARO) (MS014330 CARLA IVO PELIZARO, MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES) (MS014330 - CARLA

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

300 do Código de Processo Civil, à configuração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, porquanto necessária a dilação probatória consistente na perícia médica judicial. Ausente a verossimilhança. Nomeio o Dr. Ribamar Volpato Larsen para a realização de perícia médica, a se efetuar no dia 04/10/2021, às 08h00min, neste Juizado (Rua Ponta Porã, 1875-A, Jardim América, Dourados/MS). Em face da dificuldade para nomeação/cadastram

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003808-11.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6202005582 AUTOR: CLAUDIO MENDES CUSTODIO (MS017971 - GIOVANNI FILLA DA SILVA, MS022020 - KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS011713 - JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA) CAIXA SEGURADORA S/A (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA) (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, MS010766 - GAYA LEHN SCHNEIDER) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES) (MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GO

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014292-56.2013.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2021/9201000749 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: MARIA VITORIA SILVA DE SOUZA (MS006259 - JOAO MARIA DA SILVA RAMOS) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte Ré no Recurso Extraordinário. 0005841-50.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2021/9201000699 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: CARLA POMPEU DE CARVALHO (MS00411

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique-se: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. (...)” Pois bem, a par de algumas interpretações literais do parágrafo 1º do artigo 537 serem no sentido de que a referida legislação tutelaria apenas a multa vincenda, excluindo do seu âmbito a