Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 5228 decorrentes. Duração do Trabalho / Horas Extras. Consta do acórdão: Alegação(ões): "Conforme decidido em caso análogo envolvendo a mesma - divergência jurisprudencial. reclamada, no julgamento do processo n. 0000900- - violação dos arts. 320 da CLT; 67, V, Lei nº 9.394/96. 62.2019.5.12.0032 (sessão do dia 18 de maio de 2022), o “Insurge-se contr

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 5230 reclamada, no julgamento do processo n. 0000900- - violação dos arts. 320 da CLT; 67, V, Lei nº 9.394/96. 62.2019.5.12.0032 (sessão do dia 18 de maio de 2022), o “Insurge-se contra a decisão que não reconheceu as atividades atendimento de alunos durante o intervalo e quando os professores extracontratuais - Reuniões Pedagógicas, Banca de TCC, Cursos era

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3722 A prova oral evidencia que as horas decorrentes da participação em contendo a seguinte mensagem: "Última chamada para inscrições. bancas de trabalhos de conclusão eram realizadas dentro da carga Professores novos DEVEM se inscrever no PIQ - Modelo de Ensino. horária contratada, estando, portanto, já devidamente remuneradas. Demais Professores DEVEM se inscrev

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3709 remunerado. confirmada pelas testemunhas arroladas pela autora. A autora § Único - O valor do salário base (SB) e do descanso semanal participava apenas nos dias em que estava na ré lecionando. remunerado (DSR), assim como os demais proventos, deverão ser [...] registrados individualmente na folha de pagamento e no Aponte-se que, embora o "diálogo acadêmico"

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3711 Com efeito, o documento da fl. 606 demonstra que a jornada de devendo ser considerado para a remuneração o valor da hora-aula trabalho contratual era de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (40h do último mês de cada semestre. semanais), e os quadros de horários juntados na petição inicial dão A reclamante em média participava de 03bancas por semestre nos

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3712 armazenados dentro do sistema da empresa ré, chamado A reclamante pugna pelo pagamento do tempo correspondente à Plataforma SIA (Sistema de Informações Acadêmicas), em posse participação em reuniões do NDE - Núcleo Docente Estruturante, da reclamada. qual seja, quatro horas-aula mensais, nos anos de 2016 a 2018, A reclamada contestou o pedido, argumentando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 185 autos tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV HIGINO ANTONIO JUNIOR OAB/SP 22214 - ADV CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO OAB/SP 146360 - ADV JOAO WALTER LEITE DA SILVA OAB/SP 60840 583.00.2000.555316-5/000000-000 - nº ordem 1023/2000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 17648 17649 17650 17651 17652 17653 17654 17655 17656 17657 17658 17659 17660 17661 17662 17663 17664 17665 17666 17667 17668 17669 17670 17671 17672 17673 17674 17675 17676 17677 17678 17679 17680 17681 17682 17683 17684 17685 17686 17687 17688 17689 17690 17691 17692 17693 17694 17695 17696 17697 17698 17699 17700 17701 17702 17703 17704 17705 17706 17707 17708 17709 17710 17711 17712 17713 17714 17715 17716 17717 17718 17719 17720 17721

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 131 obrigatoriedade da participação" (fl. 926). I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão A Câmara negou provimento ao recurso quanto ao pagamento de impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. horas extras pelo comparecimento em reuniões pedagógicas. As II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido raz

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 13913 13914 13915 13916 13917 13918 13919 13920 13921 13922 13923 13924 13925 13926 13927 13928 13929 13930 13931 13932 13933 13934 13935 13936 13937 13938 13939 13940 13941 13942 13943 13944 13945 NIVEL IV 13946 13947 13948 13949 13950 13951 13952 13953 13954 13955 13956 13957 13958 13959 13960 13961 13962 13963 13964 13965 13966 13967 13968 13969 13970 13971 13972 13973 13974 13975 13976 13977 13978 13979 13980 13981 13982 13983 13984 139