Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:147464/SP - CARLOS ALBERTO BROTI Executado:JAIR PAES DE MENEZES VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2011.021420 Nº ORDEM:02.01.2012/001579 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:147464/SP - CARLOS ALBERTO BROTI Executado:IVO CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 Nº ORDEM:02.01.2011/001125 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAÚ ADVOGADO:147464/SP - CARLOS ALBERTO BROTI Executado:ARRUDA BOTELHO SC LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2011.018359 Nº ORDEM:02.01.2011/001126 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 PROCESSO:302.01.2011.023621 Nº ORDEM:03.01.2011/004756 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE:EDER PARRONCHI JAU ME ADVOGADO:228543/SP - CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE Executado:ANA PAULA MARTINS AVANSO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:302.01.2011.023622 Nº ORDEM:03.01.2011/00475

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICIPIO DE JAHU ADVOGADO:172613/SP - FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE Executado:GILBERTO EVANGELISTA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2008.022644 Nº ORDEM:02.01.2009/001177 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICIPIO DE JAHU ADVOGADO:17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE JAHU ADVOGADO:229755/SP - CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA Executado:MINI MERCADO VIEIRA E VIEIRA LTDA ME VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2008.023109 Nº ORDEM:02.01.2009/001378 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:147464/SP - CARLOS ALBER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 PROCESSO:302.01.2010.017490 Nº ORDEM:02.01.2010/005305 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:147464/SP - CARLOS ALBERTO BROTI Executado:AUTO POSTO PANDA DE JAÚ LTDA EPP VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2010.017491 Nº ORDEM:02.01.2010/005306 CLASSE:EXECUÇÃO FIS

Publicações Judiciais I ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o impetrante, contudo, que o fato pelo qual responde em outro processo não configura maus antecedentes por não haver decisão transitada em julgado e, portanto, não pode ser utilizado para fundamentar a prisão preventiva. A Súmula nº 444, do STJ dispõe que "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base". Observa-se assim, que a Súmula está limitada, expressamente, ao momento de fixação da pena-base por ocasião da dosimetria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 636 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:208835/SP - WAGNER PARRONCHI Executado:VALMIR APARECIDO TOSI VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2009.022328 Nº ORDEM:02.01.2010/001067 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:208835/SP - WAGNER PARRONCHI Executado:VALMIR ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 623 PROCESSO:302.01.2009.020690 Nº ORDEM:02.01.2009/004638 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:268940/SP - GUILHERME HENRIQUE D’AMICO Executado:FATIMA M DA SILVA CERVE VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2009.020624 Nº ORDEM:02.01.2009/004639 CLASSE:EXECUÇÃO FIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 ASSUNTO:IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EXEQUENTE:MUNICIPIO DE JAHU ADVOGADO:147464/SP - CARLOS ALBERTO BROTI Executado:AQUARELA INC E ADM DE BENS LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:0022049-85.2012.8.26.0302 Nº ORDEM:02.01.2013/001385 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:MUNICIPAIS EXEQUENTE:MUN