Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3601 4º do artigo 791-A da CLT, na parte em que estabelece a pois, via de regra, na sentença condenatória torna-se certo apenas possibilidade do beneficiário da justiça gratuita, vencido na ação, o débito, cabendo à liquidação a fixação do quanto devido. Esta é a suportar os honorários advocatícios de sucumbência com os melhor interpretação que se extrai

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1560 precarização em que o ordenamento jurídico brasileiro se encontra objetivo da instituição de ensino em questão, tratando-se de e se expande. professor há 20 anos vinculado (ao que parece, não restou eleito Os parâmetros dados a analisar evidenciam que atende ao princípio como valor a ser considerado para a decisão administrativa). da razoabilidade consid

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 PORTO ALEGRE/RS, 25 de outubro de 2022. RAFAEL FIDELIS DE BARROS Juiz do Trabalho Substituto 2293 exclusão, assim, de qualquer outro critério de correção monetária e dos juros de 1% ao mês; - retenções fiscais e previdenciárias deverão ser realizadas, ainda que nada conste na decisão liquidanda a respeito (entendimento Processo Nº ATOrd-0020795-67.2019.5.04.0020

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2837 que nada conste na decisão liquidanda a respeito (entendimento 3. A parte deverá realizar a juntada do arquivo “.PJC” quando da expresso na Súmula nº 25 do E. TRT da 4ª Região); apresentação dos cálculos, e estes deverão ser elaborados por - atualização monetária pro rata die a partir do dia seguinte ao meio do sistema PJe-Calc. Para a correta juntada

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1371 requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT. se evidencia a presença dos requisitos estabelecidos no art. 3º da As informações por ele prestadas, no seu depoimento pessoal (ata CLT, restando, pois, indeferidos todos os pedidos declinados na id nº ffa6b53, de 29-11-2017), no sentido de que "poderia se fazer inicial, porque amparados na referida relaç�

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO PERITO JOANNA GOULART ZAFFALON(OAB: 101174/RS) NADINE OLIVEIRA FIGUEIREDO(OAB: 57213/RS) CARLOS ALBERTO RITTER 3116 do E. TRT da 4ª Região); - atualização dos valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelos mesmos índices de correção dos débitos trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial da SDI - I nº Intimad

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 PERITO PERITO CARLOS ALBERTO RITTER TANIA CARISSIMI FOCHEZATTO 869 monetária, cumulação que representaria bis in idem. 3. Manifestado interesse pela parte autora no prosseguimento da Intimado(s)/Citado(s): execução, no intuito de tornar mais célere a prestação jurisdicional, - MARCOPOLO SA determino que a Secretaria registre a alteração da fase processual, lanc

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1402 2.3. Acaso seja identificado a tarefa de coleta de lixo/limpeza de formulados pelas partes quando versarem sobre questões de fato banheiros, queira informar (i) a quantidade de banheiros, (ii) o que são objeto nos quesitos formulados pelo Juízo. conteúdo habitual coletado e (iii) a quantidade média de pessoas 3. Acaso ainda não o tenham feito, as partes poderã

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 952 Primeiramente, diante da petição de ID 025b878, entendo que o senhor perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo se trata de documentos importantes para o deslinde do feito. subitem da referida norma regulamentadora a atividade Sendo assim, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 desenvolvida pelo reclamante encontra-se elencada como dias, junte ao

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 99 reclamada. Assim, intime-se a reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Após, voltem os autos conclusos a este Relator para julgamento. Porto Alegre, 2 de Março de 2016." (a) Desembargador Federal do Trabalho Herbert Paulo Beck, Relator. Notificação Processo Nº ROPS-0020606-86.2014.5.04.0401 Relator HERBERT PA