Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Relatora Desembargadora Haydevalda Sampaio). Segue-se daí, que não devem ser recebidas nos Juizados Especiais Cíveis ações complexas que necessitem de dilação probatória pericial, pois, tais ações não se enquadram no espírito que norteiam a criação dos Juizados, tanto em sua previsão constitucional, como na Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e JULGO EXTINTO O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2798 379 motivo pelo qual resta finalizada a instrução processual. 8. Assim, intimem-se às partes, primeiro o Ministério Público e, depois, à Defesa, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 5 dias. 9. Com as alegações finais, venham-me conclusos. 10. P. I. Cumprase. Maceió(AL), 30 de março de 2021. Fausto Magno D

Diário Oficial ● 22/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33810 ANDRADE DA LUZ, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula funcional nº 55588141/1 e C.P.F.: 704.916.312-00, para custear despesas com viagem as localidades de Paragominas/Bragança, no período de 21 a 23/02/2019, com o objetivo de realizar serviço de transporte de equipamentos técnicos, para transmissão de jogo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. HILBERT HIL CARREIRA DO NASCIMENTO Presidente da FUNTELPA Protocolo: 408776 PORTARIA Nº 104/2019 DE 19 DE

Diário Oficial ● 22/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33378  47 Segunda-feira, 22 DE MAIO DE 2017 Portaria nº.: 5763/2017 de 17/05/2017 Nome: JULIA FERREIRA DE FARIAS Matrícula:552046/1 Período:03/07 à 16/08/17Exercício:2017 Unidade:EEEFM Principe da Paz/Ananindeua Portaria nº.: 5903/2017 de 18/05/2017 Nome: CREUZA FERREIRA LOBO Matrícula:303810/1Período:03/07 à 01/08/17Exercício:2017 Unidade:EEEF Bento XV/Belém Portaria nº.:5877/2017 de 17/05/2017 Nome:MARTA DAS CHAGAS SILVA Matrícula:220680/1 Período:03/07

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado, sem prejuízo próprio ou da família, no entanto é facultado ao juiz indeferir o pedido, quando houver, nos autos, elementos de prova que indiquem ter o requerente condições de suportar os ônus da sucumbência.2. Agravo improvido.(TRF 3ª Região, AG 200403000509910/MS, Primeira Turma, Rel. Des. Federal Johonsom Di Salvo, DJ 23.08.2005, p. 322)AGRAVO DE INSTRUMENTO -PROCESSUAL CIVIL- INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.I - Pode o Juiz indeferir o pedido de assistênc

Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Nº 2016.04.1.007416-9 - Embargos de Terceiro - A: LINDOMAR DA COSTA TAVARES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: COLEGIO WR VITORIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALMIR DE ASSIS. Adv(s).: (.). R: LEILIANA LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Apensem-se aos autos do processo nº 2014.04.1.008725-3. Após, retornem conclusos. Gama - DF, quarta-feira, 03/08/2016 às 13h32. Adriana Mari

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 viaje/fazendo-as-malas/Paginas/bagagem-despachada.aspx) Assim, inexistente qualquer conduta ilícita ou abusiva por parte da ré, mas culpa exclusiva dos consumidores nos termos do art. 14, § 3º, inciso II, do CDC, não merecem prosperar os pedidos iniciais. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais e declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0051976-48.2014.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301009588 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (SP152694 - JARI FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0051950-50.2014.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301009587 - MARIA DO CARMO SANTANA DA SILVA (SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 893 73 questão é de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de reclusão e multa. Em relação a primeira fase do cálculo da pena: a) Denoto que o Réu agiu com culpabilidade normal a espécie, nada tendo a se valorar; b) É possuidor de bons antecedentes; c) há fortes indícios que sua conduta social é excelente, conforme depoimento de fls. 96

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de março de 2016 que corresponde às quatro parcelas com a dobra (R$ 1.600,00 x 2 = R$ 3.200,00 - deduzidas as três parcelas já devolvidas que totalizaram R$ 1.200,00), corrigidos monetariamente pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil e caso seja realizado outro desconto, basta a parte autora juntar aos autos a comprovação do oco