Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2551 761 Processo 1017573-98.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - F.A.R.G. - Vistos.1. Defiro parcialmente a tutela de urgência.Dispõe o Código Civil que “a guarda será unilateral ou compartilhada” (art. 1.583 do Código Civil) e que “compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 1040 (gratificações especiais)” (obra cit., pág. 417). Ora, à vista do caráter geral com que foi a “gratificação” em questão instituída, isto é, em favor de toda uma categoria de servidores públicos e sem qualquer discriminação de funções ou condições específicas do exercício do trabalho, além de ter si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 919 adequado o montante desembolsado pela autora, tendo em vista o tratamento haver sido realizado em hospital pertencente à rede credenciada da ré. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (i) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.480,00, a ser atualizada desde o desembolso pelos índices da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2159 348 8.50m, confrontando-se com a Rua José Macário de Lima; FUNDOS: Do vértice AP-03, até o vértice AP-04, de coordenada UTM E= 754671.4961 e N= 8921812.8058 no Azimute 101°59’07” e extensão de 8.50m, confrontando-se com a Sra. Karine Andrea Cavalcante da Silva; LADO DIREITO: Do vértice AP-02, até o vértice AP-03, de coor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3339 Adimplemento e Extinção - Ramalho Advogados Associados - Platinum Ltda. - Fls. 01/03:Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), via D.J.E., na pessoa do(a) procurador(a) constituído, para o pagamento do débito, inclusive com eventuais custas recolhidas pelo(a)(s) credo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1579 anterior. Pelo que expôs, requereu o acolhimento dos embargos. Recurso tempestivo. É a síntese necessária. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e rejeitados. O recurso em referência tem por objetivo complementar ou aclarar a decisão omissa, obscura ou contraditória, ou ainda corrigir erros materiais, conforme disp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2278 101 regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim assegurar a igualdade material. Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições. Tanto o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - quanto suas alegaçõe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 160 Silva.Advogados: Ivânia Luis da Silva (OAB: 6529/AL) e outros.Apelado: Estado de Alagoas.Procurador: Elder Soares da Silva. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade dos votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto exarado. 179, A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 5145 novo ofício (fl. 194), este foi respondido às fls. 201/202, tendo os executados aduzido que: a) não está claro se a DM Coelho Construções é a mesma empresa que a DM Engenharia; b) a DM COELHO CONSTRUÇÕES EIRELI declara que intermediou com outra pessoa jurídica a compra de persianas; c) quem comprou o material

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 26 verdadeira linha de crédito à recuperanda, funcionando - na prática - como uma linha de capital de giro, sem qualquer vinculação a exportação de mercadorias. Portanto, impõe-se reconhecer que os intitulados contratos de Adiantamento de Contato de Câmbio celebrados entre as partes não podem ser caracterizados como ta