Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 938 78 3. Cumpra-se. Maceió, 24 de maio de 2013 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Des. Washington Luiz Damasceno Freitas Agravo de Instrumento n.º 0800381-09.2013.8.02.0900 Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado : Igor Macedo Facó

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, deve ser a mantida a sentença. Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, porque tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada nos termos em que prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0016318-21.2018.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6301070879 AUTOR: CHALFAN E-COMMERCE.COM EIRELI (SP277160 - ANDRÉ AZEVEDO KAGEYAMA) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1114 são assegurados a todos os trabalhadores que percebem até dois não refletir a real desvalorização da moeda, a sua correção salários mínimos mensais ou declarem estar em situação implicaria a corrosão da condenação pela inflação do período, econômica que não lhe permita arcar com as custas sem prejuízo devendo ser observada as Súmulas 200 e 381

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região também, de que o sistema de fontes normativas está sendo revisto, 1799 ed. p. 36-37 (sublinhamos). com o reconhecimento de maior prevalência para negociação coletiva. É esse o espírito, aliás, que se abstrai da cognominada Reforma Trabalhista. O juiz que se presta ao papel de mero repetidor de jurisprudência Tenho plena convicção que o excesso de tutela individual d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 209 Consoante a lição de José Carlos Barbosa Moreira, ... O órgão judicial, tomando conhecimento da desistência do recurso e verificando-lhe a regularidade, simplesmente declarará extinto o procedimento recursal. ... (= Comentários ao Código de Processo Civil Forense RJ vol. V 2012 16ª edição nº 182 pág. 333). É o c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1276 135 Embargos de Declaração n.º 0005438-59.2012.8.02.0000/50001 Crédito Tributário 2ª Câmara Cível Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima Embargante : Estado de Alagoas Embargante : Fazenda Pública do Estado de Alagoas Procurador : Luiz Januário de Oliveira Embargado : José Ferreira Neto Móveis - ME Advogado : A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Maceió, Ano X - Edição 2341 254 Des. Domingos de Araújo Lima Neto Tribunal de Justiça Gabinete Des. Domingos de Araújo Lima Neto PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação n.º 0031788-52.2010.8.02.0001 Interpretação / Revisão de Contrato 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Apelante : Edvaldo Tenório d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 535 53 Ação rescisória nº 2010.002309-2 Relator: Des. Eduardo José de Andrade Autor: CEAL Companhia Energética de Alagoas Advogados: André Luiz Telles Uchôa (4386/AL) e outros Ré: Triunfo Pedras Ltda. Advogado: Tiago Barreto Casado (7705/AL) DESPACHO Determino a juntada do requerimento da parte ré, tombado sob o número 16162/

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 261 novo CPC, incidem, quanto aos honorários, as regras do diploma Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. processual anterior." (STJ, 4ª Turma, Recurso Especial Nº Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de 1.465.535 - SP (2011/0293641-3, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, sentença por cálculo, ocasião em que serão comput

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 aos art. 5º, incisos II e XXXVI, da CF/88 c/c art. 7º, inciso XXVI, da 2 É o que importa relatar. Passo à fundamentação e decisão. mesma Carta Magna", dos "documentos e fatos tidos como inexistentes pelo julgado ora rescindendo" e das divergências jurisprudenciais sobre a matéria; e o periculum in mora, evidenciado "na iminente possibilidade de constrição patrimon