Publicações Judiciais I ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA:26/09/2012. Ainda recentemente decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "A jurisprudência desta Corte admite a nulidade de toda a sentença em caso do reconhecimento de decisão citra petita, o que pode ser feito de ofício, além de reconhecer esse defeito processual quando o provimento jurisdicional não se manifesta acerca da compensação". (AgRg no REsp 1395999/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 26/05/2014) Pelo exposto, com fulcro no a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 primeiro cargo público, o cálculo deve incidir sobre as demais vantagens e não unicamente sobre o vencimentos básico, observada a prescrição quinquenal das parcelas a serem pagas . DELIBERAÇÃO Nº 26 .899/CAP/16 Anderson Rodrigues de Oliveira–Masp1 .175 .378-7–Conselheira Patrícia Gobbo – Julgamento 06 .10 .2016 . Avaliação de Desempenho Individual–Contagem de tempo de período de Licença Saúde–vedação–Aplicação do § 4º do Art . 11 do Decre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 170.465-9, SD 1ª CL PM ALISSON RICARDO MACEDO COUTO, do 53º BPM, se submeteu à concurso público de Admissão ao Curso de Formação de Praças da Policia Militar do Distrito Federal, para o Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes, Tendo sido convocado para matricula, conforme matéria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 99 de 27 de maio de 2022. 1.2 a Lei Comp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Diário do Executivo 3 4 5 1.185.768-7 JOANA FARIA SALOMÉ 347.753-6 LEONARDO CANABRAVA TURRA 1.095.449-3 LINCOLN GUIMARÃES HISSA II III II B B C II III II C C D 8 8 10 6 6 6 2017 2017 2017 Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo. 100.368-0 O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no Decreto nº 45.771, de 10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Diário do Executivo tome ciência do último despacho proferido nos autos da Sindicância Administrativa n°263.661, assim como também do agendamento das oitivas dos sindicados, que deverão comparecer ao Núcleo Correcional do 14º Departamento, localizado na Avenida Integração, 360-A, Centro, Curvelo-MG - Luciano Ferreira Paranhos, dia 8/11/2022 às 14:30 horas; - Leonardo Prates dos Santos, dia 9/11/2022 às 14:30 horas; - Leonardo Botelho Fernand

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA 74.082 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcelo de Souza Lima, MASP 1.255.804-5, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto/ 3º Depto Vespasia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Mirian Rodrigues da Cunha Me CNPJ: 23.293.379/0001-70 Para: Mineração Porto Nacional Ltda CNPJ: 19.827.181/0001-52. PA/ Nº 13870/2019/001/2019. Válida até: 31/07/2029. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambie

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -n. 089.176-2, 3º Sargento PM QPR Amilar Júlio filho, CPF n. 553.669.446-87, a partir de 03/09/2020, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes d