Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1625 A constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revela hipótese de vício do produto e impõe a responsabilização da concessionária fornecedora, nos termos do art. 12 e 18 do CDC. 2. Desídia da fornecedora que morosamente realizou reparos em prazo superior a 30 dias e não comprovou o efetivo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 800 pretendendo receber a importância de R$ 10.800,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde o vencimento, representada por um cheque prescrito emitido pela empresa requerida. Juntou documentos. A empresa requerida ofereceu embargos (fls. 22/26), sustentando, em suma, que o cheque que instrui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 2468 gravidade das lesões, a pronta e eficaz intervenção médica impediu o falecimento da vítima.Ao ser ouvido na Delegacia de Polícia, o réu confessou a prática do delito (fls. 13/14).A denúncia foi recebida em 14 de setembro de 2010, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do réu (fls. 80/vº),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 1946 do valor devido. Os juros moratórios serão os previstos no artigo 406, do Código Civil de 2002, contados desde a citação, pois a ação foi intentada na vigência de tal norma legal. A simples impugnação ao cálculo não pode ser aceita, pois o banco requerido não demonstrou o valor que entendia devido. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2242 agir da parte autora, consistente no binômio interesse-necessidade e interesse-adequação. Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, I, c.c. Artigo 330, III, do Código de Processo Civil/2015, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, observados os termos do artigo 331,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3085 do distribuidor cível, com prazo de vinte anos em nome dos autores e dos antecessores na posse; - incluir no polo passivo os últimos proprietários do imóvel ( SHAWNY DONIZETE CUNHA); As citações poderão ser dispensadas caso tragam aos autos declaração de anuência dada por titular de domínio ou confr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2681 Beatriz Palanch - - Ana Paula Palanch Teixeira - - Heloisa Helena Palanch Moreira da Silva - Vistos. Fls. 31: Defiro. Concedo o prazo de trinta dias, conforme solicitado. Decorrido, manifeste-se a inventariante, independentemente de nova intimação. Int. ADV: LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP), MARI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0008482-42.2014.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP(SP011329 - AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO E SP118429 - FABIO PADOVANI TAVOLARO) Aceito a conclusão nesta data. Fl. 78: acolho a impugnação da exequente ao(s) bem(ns) ofertado(s) à penhora pela parte executada às fls. 62/63, porquanto justificada a recusa, considerando que referida nomeação não obedece a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80. Def