Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 441 BERTONCINI; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/PR); Agravante: SEBASTIÃO BELO DOS SANTOS; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/PR); Agravante: PEDRO GARCIA CAPRIOLI; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/PR); Agravante: MARIA CECILIA BONADIO MACHADO; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 421 Agravado: MUCCI CONTABILIDADE LTDA; Advogada: Ivana Musetti Cardoso (OAB: 274078/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 421 Agravado: MUCCI CONTABILIDADE LTDA; Advogada: Ivana Musetti Cardoso (OAB: 274078/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 421 Agravado: MUCCI CONTABILIDADE LTDA; Advogada: Ivana Musetti Cardoso (OAB: 274078/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2848 Osmar Codolo Franco (OAB: 17750/PR); Agravante: Suely Conde Cassiano; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/ PR); Advogado: Osmar Codolo Franco (OAB: 17750/PR); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2645 480 140741/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o(s) devedor(es) efetue(m) o pagamento do valor já fixado, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da ação nos termos do art. 523 e seguintes, do CPC. Silente o exequente, ou na hipótese de mera reiteração de diligência infrutífera sem a comprovação de mudança na situação fática, ou ainda, de diligência sem qualquer relação com a fa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o(s) devedor(es) efetue(m) o pagamento do valor já fixado, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da ação nos termos do art. 523 e seguintes, do CPC. Silente o exequente, ou na hipótese de mera reiteração de diligência infrutífera sem a comprovação de mudança na situação fática, ou ainda, de diligência sem qualquer relação com a fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 507 MARIA SALETE VENDRAME BIZARRI; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/PR); Agravante: LUIZ CELSO VENDRAME; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/PR); Agravante: ROSA BRIOSCHI VENDRAME; Advogado: Carlos Roberto Gomes Salgado (OAB: 25517/PR); Agravante: JOSÉ MANSUETO VENDRAME; Advogado: Carlos Roberto Gomes Sa

Publicações Judiciais I ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. OPÇÃO IRRETRATÁVEL PARA O ANO 2017. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 774/2017 E 794/2017. PREVISIBILIDADE TRIBUTÁRIA. EXPECTATIVA LEGÍTIMA. SEGURANÇA JURÍDICA. I - O contribuinte estava sujeito, por opção irretratável para o ano 2017 (art. 9º, § 13, da Lei nº 12.546/2011, com redação dada pela Lei nº 13.161/2015), ao pagamento da contribuição sobre a receita bruta em