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Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1288 SP) Processo 0035256-02.2002.8.26.0562 (562.01.2002.035256) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Centro dos Estudantes de Santos - Luciano Francioly dos Santos Leonel - - Claudia da Silva Salvadori - É induvidoso que, consoante o disposto no art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil,
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1248 fls. 402. No mais, a penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada não pode ser acolhida. Segundo o art. 833, inciso II do Código de Processo são impenhoráveis os moveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do acusado, salvo os de elevado valor ou os que
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4570 cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes; em especial, os artigos 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 4. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; a decisão (sentença ou acórdão) acompanh
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3330 Processo 0002402-50.2020.8.26.0003 (processo principal 1005996-76.2014.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Kleber Del Rio - - Alvaro Paez Junqueira - KÁTIA PALADINO - Fls. 21/22: ciência à parte executada, manifestando-se. Intime-se. - ADV: DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA (OAB 92703/MG), FABIANO C
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3098 prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumprase. - ADV: ANDRÉ LUÍS GASQUES VIOLIN (OAB 368063/SP) Processo 1001930-10.2018.8.26.0615 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.G. - - N.L.A.P.G. - Assim, HOMOLOGO o acordo celebra
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 3669 no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do ar
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 986 Claudio Junior - Cooperativa Real da Habitação Coopreal - Vistos.Fls. 464/465: Defiro. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para que informe se há algum empreendimento em fase de execução na baixada santista e na hipótese de não haver, informar bens passíveis d
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1971 Formal de partilha e/ou decorrido o prazo supra, sem as providências necessárias, no que diz respeito à indicação das peças, arquivem-se. - ADV: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP) Processo 1010448-87.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1009395-71.2015.8.26) - Procedimento Ordinário - Guarda - F.M.M. -
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 434 Costa Juiz(a) de Direito - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/ SP) Processo 0000459-69.2006.8.26.0526 (526.01.2006.000459) - Mandado de Segurança - Licença Prêmio - Clara Ayako Parizotto Alves de Lima - Dirigente da Escola Estadual Padre Francisco Rigolin - Aut
Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3059 prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentement