Justiça Online

Caderno único ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de março de 2014 Nº 2004.01.1.090952-2 - Execucao de Sentenca - A: MARCOS VALERIO DE LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF016388 - MARCOS MENDES GOUVEA. R: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF020710 - ALINE GOMES SOARES LIMA. Preceitua o artigo 475-J do CPC que "caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acresci

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 3/12/2018 o saldo total da conta era em torno de R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais) e por equívoco o juízo a quo emitiu alvará de levantamento no valor de R$ 76.254,16 (setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) em favor da agravante. Em 18/12/2018, ao constatar que o valor não estava correto, prontamente a recorrente realizou novo depósito

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.?). Tratando-se de prestação de trato sucessivo, apenas as parcelas mais antigas prescreverão, inteligência da Súmula nº 291/STJ (?A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.?). Em contraposição à prescrição do fundo de direito,

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 falecido, observado o disposto no parágrafo anterior, para posterior rateio entre os mesmos, em partes iguais. § 5º ? Para os participantes ativos, o somatório do Benefício Especial Temporário, apurado neste artigo, com o valor do Benefício Projetado ou da Renda Mensal simulada que serviu de base para a sua apuração, conforme inciso III deste artigo, não poderá ser inferior a 70% (setenta po

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Desligamento do Plano, seu Benefício Especial Temporário passará a ser calculado com base nos benefícios referidos no inciso I deste artigo. § 7º ? A partir da data em que o participante ativo opte pelo inciso III do artigo 8º, seu Benefício Especial Temporário passará a ser calculado com base na Renda Mensal simulada referida no inciso III, alínea b, deste artigo. § 8º ? Em caso de faleci