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Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 208 segurados especiais da previdência, é necessária a comprovação dos seguintes requisitos: 1) o implemento da idade, que é de sessenta anos, se homem, e cinqüenta e cinco anos, se mulher (Lei nº 8.213/91, art. 48, § 1º); e 2) o exercício da atividade rural: 2.1) ainda que de forma descontínua, no per
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 718 recurso, determinando-se a remessa dos autos a uma das Câmaras indicadas no art. 2º, II, “c”, da Resolução 194/2004, deste C. Tribunal de Justiça. P.R.I. São Paulo, 27 de agosto de 2013. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ana Carolina Priuli Mota (OAB: 246938/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 167 judicial no Banco do Brasil, Agência 7050-5, até o dia 10 de cada mês. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2.013, às 15:20 horas. 4) Cite-se e intime-se a ré, para que compareça à audiência, advertindo-o de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias e começará a
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 226 as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV FRANCISCO HAKUJI SIOIA OAB/SP 90387 ADV ANA LUCIA ALMEIDA LANDER DA FONSECA OAB/SP 133396 - ADV MARIA TERESA TADEU ALMEIDA OAB/SP 85846 280.01.2010.000894-9/000000-000 - nº ordem 96/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos -
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 738 se ciência ao MP. Int. - ADV: FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP) Processo 0000579-20.2019.8.26.0280 (processo principal 0002105-95.2014.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.Y.H.C. - Vistos. Providencie, a autora, a juntada de cópia legível dos documentos pessoais de sua gen
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2352 Brasil, parte ilegítima, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito (art. 485, VI). Fica ratificada a liminar concedida. Oficie-se, ao SCPC e SERASA para que sejam excluídos os apontamentos da restrição negativa em nome da parte autora, bem como oficie-se ao 3º Tabelião de Notas e Protestos des
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 446 úteis. Anote-se que o prazo para a defesa começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos. Acrescente-se, ainda, que por ocasião da citação/intimação deverá o réu indicar ao oficial de justiça responsável pela diligência seu e-mail e telefone, para o caso de designação de audiência vi
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 533 atingir o prazo de usucapião, nos termos do art. 1.243 do Código Civil); e) Da(o) cônjuge ou ex-cônjuge. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento El
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 525 2020, às 14 horas. A audiência será realizada no Fórum da Comarca de Itariri, situado na Rua Engenheiro José Claret Toledo Goulart, 41, Centro - Itariri/SP, sala de audiências. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. Para tanto, expeça-se carta precatória, cabendo à parte autora a sua distribuição, co
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 205 que poderão trazer testemunhas, desde que apresentem o rol em cartório no prazo do artigo 407, do Código de Processo Civil. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios constantes no § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil. MP, ciência. ADV: DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP) Processo 3000