Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1895 instância, observada a condição de vício meramente formal ou material e a impossibilidade de substituição do polo passivo da execução. Súmula nº 392 do STJ: A Fazenda pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 710 CRISTIANE B. SANTOS OAB. 259.390. 725/09 DECLARATÓRIA LUIZ ARAVECCHIA X MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ.- des.fls. 790 / 794 - Vistos. Luiz Aravecchia propôs ação em face do Município de Santo André, alegando ter adquirido certo imóvel, no qual pretendia construir um edifício de pequeno porte. Projeto foi elab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 724 DE OLIVEIRA LEITE OAB. 99.757, DEBORA DE ARAUJO HAMAD OAB. 251.419, PRISCILA CARDOSO, CASTREGINI OAB. 207.333, VANESSA MANHANI OAB. 259.310, CAROLINE MAIA CARRIJO OAB. 189.485, LUIZ CARLOS, BAPTISTA SANTOS OAB. 106.427, ROSANA HARUMI TUHA OAB. 131.041, SANDRA MACEDO DE PAIVA OAB. 93.166, SUELI FELIX S. S. B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA(SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1352 - GUSTAVO PENHA LEMES DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL X MIRANDA & WIERMANN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA(SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) Em face da manifestação do Executado, proceda a secretaria a transferência eletrônica dos valores penhorados, para a agência N.º 2791, da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal. Juntadas as informações da Instituição Bancária, com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 969 da Lei nº 6.830/1980 é relativa, pois além do interesse do credor, deve ser observado o princípio de que a execução, sempre que possível, deve ser promovida pelo modo menos gravoso para o devedor. A Lei de Execuções Fiscais prevê em seu artigo 15, inciso I que ao executado é facultada a substituição da penhora, desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1407 698 seja, de 40 (quarenta) horas semanais, com os respectivos padrões e níveis de enquadramento e vantagens incorporáveis, sobretudo os biênios, reajustados sempre que se modificar a remuneração dos servidores que estão em atividade, garantida, pois, a integralidade e a paridade entre os vencimentos e os proven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 868 “a regra do art. 7º, § 2º, I, da Lei Complementar n° 116/2003 deve ser interpretada de forma sistemática com a parte final do item 7.02 do seu anexo, assim como com as regras e princípios constitucionais relativos à repartição da competência tributária, de forma que a dedução do valor dos materia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 628 DE SIENA OABSP 226.109 ADV DR CESAR AUGUSTO ROSALINO OABSP 224.536 ADV DRA CAROLINE MAIA CARRIJO OABSP 189.485, ADV DRA DULCE BEZERRA DE LIMA OABSP 74.295 1043/04 - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VIAÇÃO SÃO CAMILO - DESP. FLS 84: CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, O PRESENTE PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 963 Participações Ltda - Vistos. Reitere-se a intimação do perito para dar inicio aos trabalhos, laudo em trinta dias, contados da data da intimação. Intime-se. - ADV: ALBERTO T. XAVIER (OAB 2168/PR), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP) Processo 0634036-26.2011.8.26.0554/01 - Precatório - ASSUNTOS A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80.Custas na forma da lei.Considerando-se que, à data da propositura da execução, o crédito tributário era hígido e passível de cobrança, o que sequer foi questionado, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi o executado, razão pela qual deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios.Ademais, a hipótese de reconhecimento da prescrição intercorr