Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 instrumento é a substituição do veículo: Marca/Modelo: IMP / KIA BESTA 12P GS Placa: GWX-1136 Ano de Fabricação: 1998 Código Renavan: 704386771 Capacidade de Transporte conforme C.R.L.V.: 12 lugares, Pelo veículo: Marca/Modelo: FIAT / DUCATO MINIBUS Placa: HMT-5536 Ano de Fabricação: 2010 Código Renavan: 00215935667 Capacidade de Transporte conforme C.R.L.V.: 16 lugaresData de Assinatura: 21/07/20143º Aditivo//Contrato nº 251/2013// Pregão n° 063/2013////C

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 5218 osteossíntese. aumentado o número de placas no carrinho para poder finalizar logo Houve incapacidade total e temporária para o trabalho. o serviço; não sabe informar, nem mesmo por uma média, o peso Não houve afastamento pelo INSS porque não havia carência de cada placa. Nada mais". mínima de contribuições. O reclamante recentemente foi considerado a

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1948 CCT, bem como a dispensa sem justa causa do obreiro,defiro em pela violação do artigo 74. Vejamos: favor do autor os seguintes títulos, que deverão ser calculados “Dra. Regiane: quantos empregados tinham na obra? Testemunha: com base nopiso da categoria profissionalde R$ 1.111,00, e tendo aproximadamente dez, da empresa e o restante era terceirizado; como reco

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2284 de ponto, anotados pelo apontador, não voltavam para os empregados, dentre os com carteira assinada e sem carteira empregados para assinatura e conferência, de modo que não se assinada, de modo que possuía a obrigação de anotar a jornada de pode entender como verdadeiros e fidedignos os controles de ponto trabalho dos seus empregados. dos três meses acima ind

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3772 verbas não postuladas pelo autor, e o julgamento ultra petita se verdadeiras as alegações declinadas pelo empregado na petição decorre quando o Juiz profere sentença condenando o réu em inicial. quantidade superior ao que lhe foi demandado, ambos decorrem da Quanto à existência de controle de horário, a 1ª testemunha do clara violação aos arts. 128 e 460

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 37 testemunhais constituem provas suficientes e robustas a comprovar entanto, a reclamada não juntou aos autos tais registros. Senão a tese defensiva quanto à inexistência da sobrejornada alegada na vejamos um trecho do depoimento da referida testemunha: " Dra. inicial. Regiane: tinha uma folha de frequência para cada empregado? Caso mantida a condenação em jornada

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 22 42.2019.5.07.0027, prova emprestada, trabalhou no período de de porquanto alguns não tinham CTPS assinada. 09/08/2018 a 16/08/2019 e o trecho foi de Assaré a Altaneira, bem Senão vejamos um trecho de seu depoimento: "Pergunta do como a testemunha do reclamado Porttynare Piutty afirmou que na advogado do reclamante: quantos empregados existiam no trecho obra existiam

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 443 Foram os termos da Sentença: de ponto, anotados pelo apontador, não voltavam para os " JORNADA DE TRABALHO: empregados para assinatura e conferência, de modo que não se Assevera o reclamante que durante todo o contrato de trabalho pode entender como verdadeiros e fidedignos os controles de ponto cumpria habitualmente a seguinte jornada de trabalho: segunda a d

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1927 controles de ponto da obra Altaneira/Assaré, uma vez que não testemunha patronal Erika Barros, também ouvida nos autos de nº possuía mais de 10 (dez) empregados, não havendo a 1558-42.2019.5.07.0027, prova emprestada, informou que não tinha obrigatoriedade de registro de jornada. controle de ponto em Altaneira e que o apontador não registrava os Pois bem.O c

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2271 09/08/2019acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2018 inicial. (05/12), 13º salário proporcional de 2019 (8/12); depósitos do FGTS Quanto à existência de controle de horário, a 1ª testemunha do relativosa todo o período(8% e 40%), devendo ser deduzidos os reclamado, Porttynare Piutty, afirmou que existia um apontador na valores já sacados pelo rec