Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 EM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 16 DE MARC O DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 244555-69.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2321 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARIA BATISTA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201702445555 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, C APUT, DO CODIGO PENAL E COMINADA PE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 VITIMA : VAN PREMIER DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201702460635 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, C APUT, DO CODIGO PENAL E COMINADA PENA DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANO S. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR NOS AUTOS, ENTRE A DATA DOS FATOS (20/09/2007) E A PRESENTE DATA, JA TRANSCORRIDO MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. IN CASU, TENHO QU

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 (23/09/2007) E A PRESENTE DATA, JA TRANSCORRIDO MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. IN CASU, TENHO QUE INCIDE A PRESCRICAO VIRTUAL, EIS QUE, EM CASO DE CONDENACAO, A PENA DO CITADO DELITO NAO CHEGARIA A QUATR O ANOS, COM PRAZO PRESCRICIONAL DE OITO ANOS (ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL), MOTIVO POR QUE JA ESTARIA PRESCRITA A PENA. EMBORA RECONHECA A CONTROVERSIA DO TEMA - PRE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 VITIMA : IZADIAN BORGES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201702499728 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, C APUT, DO CODIGO PENAL E COMINADA PENA DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANO S. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR NOS AUTOS, ENTRE A DATA DOS FATOS (26/09/2007) E A PRESENTE DATA, JA TRANSCORRIDO MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. IN CASU, TENHO QUE INCIDE A PRESCRICAO VIRTUAL, EIS QUE, EM

Seção III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1329 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 AUTOS NR. : 1046 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : ALEXANDRINA DEIBY DA SILVA IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO REPRESENTANTE : VELOMAR GONCALVES RIOS ADV IMPTE : 15303 GO - FILOMENO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : "CERTIFICO E DOU FE QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NA PRESENTE DATA, FICANDO

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 IME DO ARTIGO 129, 9, DO CP, E COMINADA PENA DE 03 MESES A 03 ANO S DE RECLUSAO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 14 DE MARCO DE 2013 , PORTANTO, HA QUASE 05 ANOS. EM FACE DISSO, O CRIME DO ARTIGO 14 7 DO CP ESTA PRESCRITO, EIS QUE POSSUI PENA INFERIOR A UM ANO, QU E TEM PRAZO PRESCRICIONAL DE TRES ANOS (ARTIGO 109, INCISO VI, DO CP). AINDA, NO CASO DOS AUTOS, O REU E PRI

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 GO PENAL, A PENA, EM CASO DE CONDENACAO, EM NENHUMA HIPOTESE SERI A FIXADA EM PATAMAR ACIMA DE DOIS ANOS, COM PRAZO PRESCRICIONAL D E QUATRO ANOS, CONFORME ARTIGO 109, INCISO V, DO CP. PORTANTO, JA ESTARIA PRESCRITA A PENA EM PERSPECTIVA. O TEMA DA PRESCRICAO VI RTUAL E CONTROVERSO. ENTRETANTO, NO PRESENTE CASO, EXCEPCIONALMEN TE, DEVE SER APLICADO. O JUDICIARIO ENCONTR

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 180918-52.2014.8.09.0011 : 688 : USUCAPIAO : PAULO ROBERTO DE PAULA SOLANGE LOPES DE SOUSA PAULA REQUERIDO : FIRMA DAVID RODRIGUES E FILHOS LTDA CONFINANTE : DIVINO DA LUZ CARDOSO ELZA SOUSA LIMA ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA 38021 GO - LUCAS SANTOS ANDRADE DESPACHO : PROTOCOLO N 2014

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 TEMPO, PESSOAL, DINHEIRO E MATERIAL. PORTANTO, EM CARATER EXCEPC IONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, RECONHECO A OCORRE NCIA NO PROCESSO DA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA, E DECRETO A EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV (PRIM EIRA FIGURA), 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. COM A PRECLUSAO RECURSAL

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 FEITO PRATICO NO MUNDO JURIDICO. NAO UM MERO ATO FORMAL DENOMINAD O DE SENTENCA QUE, EM FACE DO TEMPO JA DECORRIDO, RESTARA LETRA M ORTA DENTRO DO PROCESSO, SEM NENHUMA VALIA, EM CASO DE CONDENACAO , EIS QUE JA ESTARA INSOFISMAVELMENTE CONFIGURADA A PRESCRICAO, C AUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. SERIA O CASO DE MOVIME NTAR A MAQUINA JUDICIARIA SEM QUALQUER UTI