Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 26321 reclamante, eis que preenchidos os requisitos do artigo 775 da CLT, com a atual redação conferida pela Lei 13.467/2017 c/c artigo 224, § 1º, do CPC de 2015, subsidiário. II - MÉRITO Relatório Os embargos de declaração, nos termos do art. 897-A, da CLT, visam sanar omissão ou contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsec

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 22260 No caso em tela, restou demonstrado nos autos que a ré passa por dificuldades econômicas e encontra-se em processo de recuperação judicial, sendo que o não pagamento das rescisórias não configura dano moral. Neste diapasão, reforma-se o item, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DO RECURS

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 15580 IMPROCEDENTES. Intimem-se. Nada mais. São Sebastião, 19 de dezembro de 2017. Fundamentação Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 55, Centro, SAO Juiz do Trabalho Substituto SEBASTIAO - SP - CEP: 11600-000 Decisão TEL.: (12) 38925652 - EMAIL: [email protected] PRO

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 92592 até 31/10/2017. da União. - As custas foram isentadas. Intimem-se as partes. - Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está São José do Rio Preto, 23 de janeiro de 2018. adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI disponível para

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 29308 RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM Primeiramente, consigno que o caso em tela não será analisado com base na reforma introduzida pela Lei nº 13.467/2017 ou pela MP nº 808/2017, considerando que os atos processuais até este julgamento foram praticados antes da data de início de vigência da referida Lei, bem como da medida provisória. Passo à apreciação dos a

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 285 Vistos etc. A parte autora ajuizou esta reclamação, postulando os pedidos Intimação contidos na inicial. Processo Nº RTOrd-0017263-24.2015.5.16.0010 AUTOR FLORISDETE BARBOSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO JUAREZ SANTANA DOS SANTOS(OAB: 11735/MA) RÉU MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que, mesmo após intimada por duas

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o 21618 DAS DEDUÇÕES afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, Não há valores a serem deduzidos. doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ n�

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 582 da propositura da ação. Assim, aplica-se o regramento anterior, não havendo falar em honorários de advogado sucumbenciais, portanto. Nego provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA No processo trabalhista, até o advento da Lei 13.467/2017, o deferimento dos honorários advocatícios somente se tornava possível quando o o

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Sorocaba, 23 de março de 2018. 17514 É o Relatório. CANDY FLORENCIO THOME Juíza Titular de Vara do Trabalho DECIDE-SE: Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, Decisão Processo Nº RTOrd-0010668-81.2016.5.15.0016 AUTOR CELSO LUIZ DE BARROS LARA ADVOGADO MONICA CURY DE BARROS(OAB: 94212/SP) RÉU DARKEN HORSE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO ELOI CHAD BATISTA

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1289 2.1. Gratificação de função. Percepção por mais de 10 anos.Supressão.Incorporação. A Exma. Juíza MÔNICA RAMOS EMERY, em exercício na MM. 10ª A instância de origem deferiu ao reclamante a incorporação do valor Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença às fls. médio das gratificações das funções desempenhadas nos últimos 558/563 jul