Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 ADVOGADO 643 THIAGO GONCALVES CORIOLANO(OAB: 426776/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ORANGE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação,DAR-LHE PROVIMENTOpara, nos ter

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 645 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, PROCESSO nº 0000962-65.2021.5.12.0054 (RORSum) REJEITÁ-LOS. Intimem-se. EMBARGANTE: ORANGE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO Participaram do julgamento realizado

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 956 Intimado(s)/Citado(s): - LIBRA COMUNICACAO TOTAL EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Tribunal Pleno Acórdão Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão proferida nos autos. BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2022. ELCY MARIA REIS E SOUZA Processo Nº IRDR-0010846-04.2022.5.03.0000 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini REQUERENTE COMPANHIA NACIONAL DE

Publicações Administrativas ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que tramitem na Justiça Federal da 4ª Região, inclusive àqueles que tramitem nos Juizados Especiais Federais; II – aos casos futuros que versem sobre idêntica questão de direito e que venham a tramitar na Justiça Federal da 4ª Região, salvo no caso de revisão. Parágrafo único. A tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser revista pela Corte Especial ou pela Seção especializada na qual tramitou o incidente, de ofício ou por requerimento

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4329 11 III - determinar a intimação do Ministério Público para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º A suspensão será comunicada aos órgãos jurisdicionais competentes. § 2º Durante a suspensão, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao juízo no qual se encontra o processo suspenso. § 3º Concluídas as d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1125 contexto, ficam dispensados a fundamentação e o dispositivo para a solução do processo-piloto, como dispõe o art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, competindo às Seções Cíveis Reunidas, unicamente, a tarefa de fixar a tese jurídica vinculante, que, nos termos do art. 985 do CPC, será aplicada a todos os processos individuais ou colet

Administrativo ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4 Art. 154-J. O Tribunal Pleno julgará o incidente, tomados os votos da maioria absoluta, fixará a tese jurídica e julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente. §1º. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada: I - a todos os processos individuais e coletivos que versem sobre idênt

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2119 1º, do CPC, segundo o qual “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente”. Nesse contexto, ficam dispensados a fundamentação e o dispositivo para a solução do processo-piloto, como dispõe o art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, competindo às Seções Cíveis Reunidas, unicamente, a tarefa

Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 4 §4º. Recebidos os autos do Ministério Público do Trabalho, o Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório, liberando o processo para ser incluído em pauta de julgamento pelo Tribunal Pleno. Art. 146-I. O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano a contar da decisão de admissibilidade e terá preferência sobre os demais feitos. Parágrafo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 1 / Página 897 1º, do CPC, segundo o qual “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente”. Nesse contexto, ficam dispensados a fundamentação e o dispositivo para a solução do processo-piloto, como dispõe o art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, competindo às Seções Cíveis Reunidas, unicamente, a tarefa de �