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1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 117 de horas extras por intervalo intrajornada sonegado, horas "in Porto Velho- RO, 26 de Abril de 2016. itinere" e indenização por danos morais. Revel a reclamada, conquanto regularmente notificada (Id f23282c). SILVINA SILVIA PEREIRA MELO Técnico Judiciário Edital Prejudicada a tentativa conciliatória. Em audiência, interrogada a reclamante. Razões finais remissiv
2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 reais), sob a responsabilidade do reclamado SENAI. 1930 provido. 3 DECISÃO Acordam os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal 1 RELATÓRIO Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos A reclamante se insurge contra a sentença que julgou improcedente recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo o pedido de uma hora extra po
2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 1932 intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (PJE) viagem, não descontados da jornada. (sem grifos no original) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA Para aplicar a diretriz do item II da OJ 342 da SDI-I do TST torna-se ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO necessário que a jornada seja reduzida para, no mínimo, 7 hora
2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 198 Despacho honorários será da reclamada, sucumbente na fase de conhecimento. Efetivados os cálculos por apenas uma das partes, estes serão homologados, exceto se em dissonância com as parcelas e parâmetros constantes no título executivo, o que será analisado pelo juízo, após vista à parte contrária. A não apresentação da conta pela parte reclamante implicará
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região FELLIPE PEREIRA BEZERRA LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR(OAB: 2657/RO) NADIR DE FATIMA IOUNGBLOOD RÉU 192 acerca da conta (evento Nº 5355170 e ID 5355172), homologo os cálculos anexados ao processo pelo Núcleo de Cálculos no ID 0c07c57, fixando o valor devido em R$4.898,35, para que produzam Intimado(s)/Citado(s): os efeitos legais, sem prejuízo de futu
2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 96 ADVOGADO LUZINETE XAVIER DE SOUZA(OAB: 3525/RO) CONSTRULOC COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI(OAB: 5546/RO) Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse acerca da petição de Id n. 8d68eca, sob pena de preclusão. RÉU Aguarde-se o prazo para cumprimento da decisão de Id n. 1bae789. ADVOGADO Após,
2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A - JOSE APARECIDO DOS SANTOS - SIDCLEI GOMES RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Processo Nº RO-0001106-15.2015.5.14.0403 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE ESTADO DO ACRE ADVOGADO VINICIUS CERQUEIRA DE SOUZA(OAB: 4591/AC) RECORRENTE TEIXEI
2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região AUDIÊNCIA 216 Titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, fica CITADOS a empresa J & M LOCADORA DE VEÍCULOS (CNPJ 10.389.851/0001-21) e o Senhor Evandro Araújo Caixeta (CPF 518.165.806-78) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO Fica o RECLAMANTE intimado da redesignação da audiência SABIDO, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou conciliação em ex
2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 170 que por certo teria condições de realizar o depósito correspondente, ou mesmo apresentar seguro-garantia, conforme art. 882 da CLT. Requereu a expedição de mandado de bloqueio de crédito e/ou DESPACHO bloqueio eletrônico. 2. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de penhora 1. Intimada a esclarecer questões em torno dos pagamentos que o de crédi
1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 120 apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas Previdência Social relativamente a cada uma das GPSs, na forma extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do do Manual GFIP/SEFIP mencionado no artigo 1º comprovando essa contrato de trabalho. transmissão nos autos do processo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R