Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, é de se preservar o que a doutrina constitucionalista nominou de princípio da conformidade funcional, que se traduz no equilíbrio entre os Poderes. Nesse influxo, ensina Canotilho que: “O princípio da conformidade funcional tem em vista impedir, em sede de concretização da Constituição, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecida. O seu alcance primeiro é este: o órgão (ou órgãos) encarregado da interpretação da lei constitucional n�

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 313 20. CASSIO AURELIO LAVORATO (SP - 249938) 40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR- 21. ORLANDO FARACCO NETO (SP - 174922) 83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. 21. CASSIO AURELIO LAVORATO (SP - 249938) 22. ORLANDO FARACCO NETO (SP - 174922) CONCLUSÃO 22. CASSIO AURELIO LAVORATO (SP - 249938) DENEGO seguimento ao recurso de revista. 23

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0003521-44.2012.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:ATSUSHI KUROISHI, AUREA MARIA PEREIRA FAGGIONI MOREIRA, AURORA DE JESUS DE CARVALHO CLETO, BENEDITO SILVEIRA FILHO, CAIO FABIO DE FIGUEIREDO FREITAS, CARLOS EDUARDO PORTO MIGLINO, CARLOS ROBERTO AGUILAR DA SILVA, CARLOS ROBERTO MAGOGA, CELIA REGINA BARROSO DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogados do(a) AUTOR: LUCIANE DE CAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Esclareça o autor a propositura desta ação, uma vez que o processo originário nº 0025895-45.2007.403.6100, que gerou o título executivo está em trâmite neste PJE e a execução do julgado deve prosseguir naqueles autos. Prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 23 de abril de 2020. HABILITAÇÃO (38) Nº 5014815-61.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo REPRESENTANTE: REGINA APARECIDA TENORIO SANT ANNA, RUYSDAEL TENORIO, JOSE AUGUSTO DA SILVA, ROSA ABATE TENOR

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANDRE FRAGA DEGASPARI(OAB: 321809-D/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 411 Intimado(s)/Citado(s): - APARECIDA FATIMA TOMAZ DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - ELLIS REGINA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial Órgão Especial Número do Proces

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) REPRESENTANTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) REPRESENTANTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) REPRESENTANTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Ciência às partes do pagamento do ofício requisitório. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 17 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014801-77.2019.4.03.6100 / 22ª Va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Tendo em vista a expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS (id 13859904), bem como a manifestação da autarquia (id 17350819), expeçam-se os requisitórios, com destaque dos honorários contratuais, dando-se ciência às partes previamente à transmissão. Int. Santos, 03 de outubro de 2019. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5004075-48.2018.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: WILLIAM BERNARDES DE AMARO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LUIS WUTTKE - RS55631 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se as partes para requerem o que entendem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório manifestaçã

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, 16933 teve como resultado: CONHECER do agravo de petição interposto pela terceira reclamada (CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE S/A) e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SÔNIA determin

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATOrd-0002052-64.2015.5.02.0065 RECLAMANTE LIGIA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO ANDRESSA OLIVEIRA DE JESUS(OAB: 320511/SP) RECLAMADO MARIA BERNADETE ORTIZ NASCIMENTO ADVOGADO ALESSANDRA SOUZA MENEZES(OAB: 147696/SP) PERITO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO 4107 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: MARCOS BISPO DO NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - Process