Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1167 partes. Estando preenchidos os requisitos delineados no parágrafo 3º do III - DISPOSITIVO: artigo 790 da CLT, defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Ante ao exposto, e por tudo mais que consta nos autos da presente reclamação trabalhista, decido: DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DA 1 - Pronunciar a prescrição qüinqüenal, para e

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 456 Justiça ID., informando que “fui recebido pelo Sr. Willer Pinheiro apresentação de novos meios efetivos ao prosseguimento da Ferreira (CPF 730.891.332-53 e celular 92 99192-9256), o qual execução, não sendo admitida a interrupção da prescrição declarou: i) ter adquirido dos executados Cristóvão Freitas de intercorrente mediante a apresentação de requer

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 322 designado através da Portaria Nº. 1073-2016-SGP, a quem caberá DECISÃO a guarda e preservação do bem, nos termos dos arts. 27, 29, 30 e Considerando as restrições dos veículos Fiat/Uno Flex, placa 34 da Resolução Administrativa nº043/2016 do TRT da 11ª Região; OAC0828; Fiat/Fiorino Flex, placa OAA1238; Hyunday/HR HDB, IV - Expirado o prazo para executada

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 330 constituído para, no prazo de 8 dias, apresentar impugnação necessidade de tomada de medidas de distanciamento social, fundamentada, acompanhada de planilha, sob pena de preclusão, reconhecidas pelos órgãos sanitários, justifica-se a aplicação nos termos do art. 879, §2º da CLT; subsidiária do CPC, de modo a viabilizar a prestação jurisdicional e, II - N

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 566 Nesse sentido, o E. TRT da 11ª Região decidiu, em 25 de julho do índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, corrente ano, em sede de Incidente de Uniformização de constato que padece dos mesmos vícios contidos nos arts. 39, da Jurisprudência, nos autos do Proc. nº. 0000091-69.2017.5.11.0000 Lei 8.177/91 e 100, §12 da CFRB/1988, rev

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1661 (ID. 103d4fe). parcelas deferidas nesta decisão. A reclamada, por sua vez, sustentou que jamais descumpriu os De outra banda, indefiro o pleito referente a aplicação de multa do prazos para os pagamentos dos salários, bem como sempre art. 467 da CLT, em face da controvérsia estabelecida nos autos. efetuou regularmente os depósitos de FGTS e recolheu os encargos

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 709 no polo passivo da presente demanda do(a)(s) sócio(a)(s) que região metropolitana. figurem no quadro societário da empresa, o que pode ser b.3. No caso de expedição de Mandado de Citação, local ou por constatado mediante o Contrato Social da mesma, consulta à deprecata, não sendo localizado o executado após duas tentativas qualquer Junta Comercial ou sistem

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 188 Edmundo Dantès. Lógica Aplicada à Advocacia. 4.ed. São Paulo: de pensamento[1], ou, ainda, como dizia Aristóteles[2]: Saraiva, 1991, p. 177. Tradução: “Já que não podemos trazer as “In disputationibus nos ultimur vocabulis loco rerum quia ipsas res in coisas para nossas discussões, trazemos em lugar delas as medium afferre non possumos.” palavras.”[

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3051 337 JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Levantem-se as constrições porventura existentes em razão desta execução. Custas devidas pela Executada. Pagas, dê-se baixa. Não recolhidas, intime-se a parte executada, pelo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se, em determinados pontos, confusa: o Autor pugna pelos efeitos pecuniários de sua progressão funcional referente ao quinquênio anterior à data da propositura da ação; todavia, nos cálculos às fls. 3-5 indica o período de 2010 a 2014, o qual encontra-se prescrito. Desta forma, ao Autor para, no prazo legal, emendar a inicial, esclarecendo os pontos acima elencados,