Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 A quitação pretendida pelo pedido inicial interessa apenas à 6999 Divinópolis-MG, em 17 de agosto de 2018. requerente Castro Arantes Química Industrial Ltda, pelo que tal empresa é quem arcará com as custas. E nem se diga que não haveria a despesa processual em comento. O artigo 789, caput, da CLT traz disposição a respeito de forma bem ampliativa, Francisco José

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 6997 CONCLUSÃO DIVINOPOLIS, 17 de Agosto de 2018. Pelo exposto, nos autos do processo de homologação de acordo extrajudicial, movido pelos interessados Cairo Vieira Soares e Castro Arantes Química Industrial Ltda, REJEITO o pedido FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR formulado pelos requerentes, na forma da fundamentação, parte Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) integran

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 6995 Após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do PODER JUDICIÁRIO Trabalho para tomar ciência dos fatos aqui apurados e, se for o JUSTIÇA DO TRABALHO caso, tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para fazer valer o respeito ao intervalo intrajornada em relação aos dem

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 decisão. 6996 avença. Se permitisse que todos os direitos do contrato fossem quitados de forma generalizada não teria feito a ressalva quanto à multa do aludido preceito celetista. Ainda, o artigo 855-E da CLT deixa cristalino que os direitos envolvidos no acordo devem ser É o relatório. expressamente especificados para que se viabilize mensurar os limites da suspens�

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 6998 Trata-se de processo de homologação de acordo extrajudicial, 855-D da CLT fala em prolação de sentença e o artigo 855-E movido pelos interessados Cairo Vieira Soares e Castro Arantes celetista, em seu parágrafo único, menciona o marco de retomada Química Industrial Ltda. do prazo prescricional em caso de ser negada a homologação pedida, deixando evidente qu

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3144 cálculo do(a) reclamado(a) devendo, em caso de discordância, apresentar seu próprio cálculo na forma do Prov. 04/2000/TRT. Após, intime-se a 2ª reclamada (CSN), devedora subsidiária, para Em 6 de Julho de 2017. manifestar sobre os cálculos apresentados no prazo preclusivo de Despacho 10 dias. Havendo divergência entre os cálculos apresentados, inclua-se o fei

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 RÉU ADVOGADO CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP CLAYTON ALVES PIMENTA(OAB: 121228/MG) 2231 Agravo de Petição, tudo nos termos art. 884 c/c 897 da CLT. Não garantida integralmente à execução, seja por depósito do valor total do débito, seja por penhora de bens em valores suficientes à Intimado(s)/Citado(s): liquidação, nos termos do art. 884 da CLT, re

Integra ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal contar de sua assinatura. Da entrega: até 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do Contrato ou do recebimento da Nota de Empenho. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/02/2023, às 13h, no www.gov.br/compras. UASG 928082. Edital também está disponível no http://www.seape.df.gov.br/licitacao/. JEFERSON LISBOA GIMENES Subsecretário AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 PROCESSO SEI-GDF: 04026-00032498/2022-38

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros de R$91,67 (Noventa e um reais e sessenta e sete centavos) por hora trabalhada fim de semana e feriado, sendo o valor global desse processo licitatório de R$1.515.979,68 (Um milhão, quinhentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) nele incluído impostos, taxas, contribuições e demais tributos que envolvem o serviço. Inexigibilidade de Licitação de Credenciamento 020/2020. Vigê

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 05 de Julho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Governador Valadares Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 Aviso de Repetição. O Município de Governador Valadares, Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público o aviso de repetição da licitação sob a modalidade Tomada de Preços Nº 010/2022 - P.A.C. N°. 429/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de engenharia para a reforma do Cent