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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2666 Assim, como no caso em apreço, a inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nem tal situação foi regularizada no prazo que foi concedido à parte para tanto, deve a inicial ser indeferida e o processo extinto sem julgamento do mérito. Ante todo o exposto, nos termos dos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, indefiro a in
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 ENTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO ATO DECISORIO ATACA DO . DE OUTRO LADO, POR SER TEMPESTIVO, ADEQUADO E ENCONTRAR-SE D EVIDAMENTE PREPARADO, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO , NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO R ECURSO DE APELACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ZULMIRA BATISTA DA CRUZ ADV : SP229320 VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00531 REO 2175358 0024620-71.2016.4.03.9999 SP 10029627420148260038 RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA PARTE A : FABIO FERREIRA MENDES ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1994 72 GARCIA CARRION (OAB 149468/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), JULIANA BARBADO DO AMARAL (OAB 310029/SP), THIAGO MOREIRA PORTO (OAB 315679/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP) Processo 0969490-07.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Poss
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2763 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:464.01.2012.002429 Nº ORDEM:13.01.2012/000247 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:INJÚRIA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/111 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:T. C. F. E OUTRO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:464.01.2012.002424 Nº ORDEM:13.01.2012/000248 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 0532 AC-SP 2176248 0025384-57.2016.4.03.9999 00059164820068260505 RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : ANGELA DE PAULA ABBADE ADV : SP077868 PRISCILLA DAMARIS CORREA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : GABRIEL MOTTA PINTO COELHO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À A
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1300 - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, mantido o efeito suspensivo concedido a fls. 311/312 e 405/406. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 412/435: À vista de seu inter
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1300 - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, mantido o efeito suspensivo concedido a fls. 311/312 e 405/406. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 412/435: À vista de seu inter
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 1942 E OUTROS - “Vista para manifestação do réu/exequente.” - ADV JAILTON JOAO SANTIAGO OAB/SP 129631 - ADV MARCIO BELLOCCHI OAB/SP 112579 - ADV FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI OAB/SP 164447 482.01.2005.003508-8/000000-000 - nº ordem 339/2005 - Procedimento Sumário (em geral) - - EMPRESA DE TRANSPORTES AND
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1300 - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, mantido o efeito suspensivo concedido a fls. 311/312 e 405/406. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 412/435: À vista de seu inter