Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1500 de ter competência para processar julgar os feitos do Tribunal do Júri desde 29.09.2016. Quanto ao fato da vítima ser menor de idade, o que poderia atrair a competência desta Vara, noto que o suposto crime perpetrado não decorre de sua condição de hipossuficiência ou vulnerabilidade, conforme se exige para a atração de tal competência. Comporta salientar que as Varas de Crimes contra a Cr

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1489 do fato. Diante disso, considerando que desde a noticia criminis já se passaram mais de 06 (seis) seis meses, sem que, no entanto, fosse apresentada a respectiva queixa-crime, de acordo com o art. 107, IV do CP, verifico que a vítima decaiu do seu direito de agir. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AFONSO CARDOSO ALVES, devidamente qualificado nos autos, em face da incidência do in

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1418 poderia ter como vítima qualquer pessoa. Assim, sem que haja essa clara manifestação de supremacia do gênero masculino sobre o feminino, o intuito de desqualificar a mulher pela sua condição de ser mulher, pelos papéis sociais estabelecidos na sociedade patriarcal, não há que falar-se em violência de gênero. A vítima da violência de gênero é sempre a mulher (gênero), no entanto não

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1408 QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTE DISTRITO. Intimem-se. Procedam-se as anotações necessárias. Redistribua-se com urgência. Cumpra-se Icoaraci (PA), 25 de novembro de 2019. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00108689320168140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENT

Diário Oficial ● 21/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33765  13 Sexta-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 CAMILA SILVA DE SOUZA CAMILA SLOANY VALE SANTA ROSA CAMILLA DE CASSIA CARDOSO SOUSA CAMILLA RAYANE DO REIS CANDIDA DIONE BEGOT DE PENAFORT CANDIDA ISABEL DE JESUS RAMOS CAREM QUINTIA VILARINS FERREIRA CARIELEN ROZANE DE SOUSA CARINA GAMA DE SOUZA CARLA ADRIANA MONTEIRO SILVA CARLA ANDREIA MONTEIRO AMADOR CARLA ARIANE BEZERRA MIRANDA CARLA AUGUSTA ALAMAR CARLA BARBOSA DOS SANTOS CARLA CAMILLY PONTES DOS SANTOS CARLA COSTA FERRE

Diário Oficial ● 12/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33758  19 Quarta-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 CARLOS ALBERTO MORAES CARDOSO CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS ANJOS CARLOS ALBERTO REIS CARLOS ALBERTO SILVA BAIA CARLOS ALBERTO SOARES MEDEIROS CARLOS ALDY RIBEIRO DE SOUSA CARLOS ALEF DE PAIVA GURJAO CARLOS ALEXANDRE CAMPOS FONSECA CARLOS ALEXANDRE DE SANTANA CARLOS ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA CARLOS ALEXANDRE SA SASSIM CARLOS ALEXANDRE VERDE FERREIRA CARLOS ALUIZIO SA COSTA CARLOS ANDRE DA COSTA BARROS CARLOS ANDRE PINHEIRO A

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 SILVA MARINHO, 4,00 / 072381, CASSIA CRISTINA DA SILVA E SILVA , 2,20 / 021305, CASSIA DE PAULA FREITAS DA SILVA, 4,00 / 009034, CASSIA HELIANE FERNANDES SILVA, 3,40 / 095586, CASSIA KARINA TEIXEIRA GIRARD, 5,00 / 034137, CASSIA MICHELLE MODESTO DEL CASTILHO, 3,20 / 030176, CASSIA PATRICIA DOS PRAZERES SILVA, 6,20 / 003134, CASSIA SILVA DOS SANTOS, Faltou / 107673, CASSIANO ALBERTO DA SILVA DOS ANJOS, 4,40 / 101274, CASSIANO ALBERTO FERREIRA BARBOSA, 3,60 / 0210

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 3,80 / 112229, CARLOS TIAGO SILVA DO CARMO, 3,80 / 044159, CARLOS VICTOR ALMEIDA FERREIRA , 4,80 / 083482, CARLOS VICTOR GONCALVES DA SILVA, 0,00 / 017679, CARLOS VICTOR MARTINS RODRIGUES , 0,00 / 027301, CARLOS VICTOR PEREIRA ALVES, 2,80 / 109347, CARLOS VINICIUS BRAGA ALVES, 3,00 / 117687, CARLOS VINICIUS DAMASCENO MAGALHAES, 0,00 / 069914, CARLOS VINICIUS SILVA E SILVA, 4,00 / 061102, CARLOS VITOR SILVA DOS SANTOS, 2,40 / 112098, CARLOS WAGNER DINIZ COSTA, 0