CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1702 VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço da ação revisional. Consoante acima relatado, o Requerente pretende o reexame da dosimetria na sua condenação pelo crime de homicídio qualificado, alegando que a sentença condenatória e o acórdão que a manteve valoraram negativamente o vetor circunstâncias do crime de maneira equivocada. E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1590 72 se pode aferir a presente circunstância, motivo pelo qual deixamos de valorá-la; 5. Motivo do crime: Através de dados fictos, o réu buscava as facilidades que o trâmite processual no 1º Juizado Especial de Arapiraca propiciava, motivo que julgamos reprovável. 6. As circunstâncias do crime: normais à espécie; 7. Consequ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1906 cumprimento de pena será o fechado, haja vista a própria natureza e circunstâncias do crime e por ser o réu reincidente, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea a e §3º do Código Penal. O valor de cada dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, à míngua de maiores elem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1592 203 Comportamento da vítima: o comportamento da vítima em nada influenciou para a ocorrência dos fatos. Diante de tais fundamentos, considerando que as circunstâncias do crime são desfavoráveis a ré, fixamos a pena-base acima do mínimo legal, em 01 ano e 3 meses de reclusão. Ausentes atenuantes e agravantes, bem como causa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4311 93 circunstâncias do crime foram consideradas negativas, contudo, à exceção das circunstâncias, as demais foram valoradas de maneira inidônea, pois conceituadas de forma abstrata e diversa da finalidade prevista no artigo 59, do Código Penal, devem ser expurgadas e reduzida a pena-base. Tráfico de drogas. As circunstâncias judiciai

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5819 030/179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS Câmara - Única Boa Vista, 12 de setembro de 2016 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Cível, segunda Turma, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à un

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2147 A partir da leitura da sentença evidencia-se que a magistrada singular valorou em desfavor dos Apelantes duas circunstâncias judiciais (as circunstâncias do crime e o comportamento da vítima), exasperando a pena-base de ambos para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 97 (noventa e sete) dias-multa, mediante a seguinte fundamentação: CULPABILIDADE:

Publicações Judiciais I ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : LUIZ FERNANDO NICOLELIS SP176940 LUIZ FERNANDO NICOLELIS e outro ELISANGELA MARIA CAETANO NIOCOLELIS SP151494 JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS e outro OS MESMOS KANG RONG YE (desmembramento) 00071793220094036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E QUADRILHA OU BANDO. PRELIMINARES REJEITADAS: CERCEAMENTO DE DEFESA,

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 prova dos autos não demonstra, de forma inequívoca, a autoria do delito de furto qualificado, devendo ser homenageado o princípio do in dubio pro reo. 2. Apelação conhecida e desprovida. Decisão CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2017 10 1 003011-2 APR - 0002942-13.2017.8.07.0010

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 conduta social e essa circunstância não pode ser usada em seu desfavor. Poucos elementos se coletaram sobre a personalidade do agente, razão pela qual deixo de valorá-la em desfavor do réu. Os motivos, ao que consta, são aqueles inerentes ao tipo e, por isso, não serão valorados nessa fase. As circunstâncias do crime não apresentaram colorido digno de valoração negativa. As conseqüências sã